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Exibindo de 31 à 60 notícias, de 4.757 notícias relacionadas a MPMT requer cumprimento de sentença referente à oferta de vagas em creches:

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  Acusados estão presos desde o dia 24 de março

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  Justiça determina penhora online de R$ 1,6 milhão de Município

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  09/05/2024 às 11:34
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  Pecuarista, filho e cunhado se tornam réus por duplo homicídio qualificado

  A decisão foi assinada pela juíza Paula Tathiana Pinheiro, da 2ª Vara do município

  08/05/2024 às 13:36
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  TSE determina implantação do juiz das garantias na Justiça Eleitoral

  Modelo prevê que o responsável por sentença não é o mesmo do inquérito

  08/05/2024 às 12:48
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  Marido de pecuarista responsável por duplo homicídio em Peixoto tem prisão revogada pela Justiça

  No documento, a magistrada aponta que a prisão de Márcio ocorreu de forma errônea

  07/05/2024 às 11:04
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  MP oferece denúncia contra mãe e filho que invadiram casa e mataram dois idosos

  O cunhado da pecuarista também foi indiciado; promotor estabeleceu pagamento de R$ 1,8 milhões para os familiares das vítimas

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  STF define prazo para aprovado em cadastro reserva entrar na Justiça

  Supremo analisou caso de candidata ao cargo de professora

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  PGR pede ao Supremo para manter condenações do caso Boate Kiss

  Sessão do Tribunal do Júri que condenou os acusados foi anulada

  03/05/2024 às 10:02
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  STJ amplia prazo para vítimas de abuso pedirem indenização na Justiça

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  Prazo para transferir o título e votar para prefeito e vereador acaba em 8 de maio

  Em 6 de outubro, mais de 153 milhões de eleitores estarão aptos para exercer seu direito de voto nas eleições municipais

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  Pleno define lista tríplice para vaga de jurista e elege novo juiz de Direito do TRE-MT

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  29/04/2024 às 15:43
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  MP denuncia vereador e dois servidores por ordenamento ilegal de despesa

  Conforme a denúncia, o presidente e os servidores da Casa realizaram 'despesas consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público, ilegais e/ou ilegítimas'

  24/04/2024 às 16:21
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  Emanuel ingressa com mandado de segurança para barrar Processante na Câmara

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  23/04/2024 às 14:37
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  Gilmar Mendes determina conciliação em ações sobre marco temporal

  Ações que tratam da questão ficam suspensas até decisão final da Corte

  23/04/2024 às 12:47
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  Por 'bom comportamento' judiciário autoriza que Sandro Louco deixe isolamento e passe a convier com outros detentos na PCE

  Tido como líder de uma das principais facções criminosas do estado, magistrado considerou que detendo não exerce ‘liderança negativa, violenta ou de extorsão’ dentro ou fora da cadeia

  22/04/2024 às 15:49
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  ‘Serial killer’ confesso de motoristas de app tem prisão em flagrante convertida em preventiva

  Latrocida de 20 anos foi custodiado na tarde nesta terça-feira (16)

  16/04/2024 às 18:15
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  MPF dá parecer contrário ao HC que reconduziu Emanuel à Prefeitura de Cuiabá

  Conforme o órgão ministerial federal, o prefeito não utilizou a esfera judicial adequada para solicitar a retomada de suas atividades no comando da Capital

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  MP recorre ao TJ para garantir prisão preventiva de pecuarista investigado por desmate químico

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  Ministros do STJ estiveram em Cuiabá para debater a reestruturação e recuperação judicial

  Durante congresso em Cuiabá, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Moura Ribeiro, disse que esse projeto “é a grande preocupação do momento”

  13/04/2024 às 08:20
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  STF forma maioria para manter foro privilegiado mesmo ao deixar cargo

  Julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro André Mendonça

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  CNJ abre investigação contra juiz federal para apurar irregularidade na soltura de dupla presa com 420 kg

  Um dos acusados era foragido da Justiça desde 2016, quando teria sido condenado a 10 anos de reclusão em regime fechado pelos crimes de organização criminosa e tráfico de drogas

  12/04/2024 às 07:55
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  Corregedoria Nacional abre reclamação disciplinar contra juiz do Mato Grosso

  A irregularidade foi constatada durante inspeção ordinária realizada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, de 18 a 20 de março

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  Mãe que transou na frente do filho e agrediu filha de 1 ano tem liberdade concedida pela justiça

  A mulher foi presa na segunda-feira (8), após a Polícia Militar flagrar a situação de maus-tratos

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  Maioria do TRE-PR vota contra cassação de Sergio Moro

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