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  Congresso promulga reforma tributária após 30 anos de discussões

  Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Supremo, Luís Roberto Barroso, e do Congresso, Rodrigo Pacheco, participaram da sessão solene

  20/12/2023 às 19:16
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  Mais de 138 mil novas urnas foram entregues para 2024, diz TSE

  Desde o início da atual gestão, tribunal julgou 3.498 processos

  19/12/2023 às 15:35
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  Câmara mantém incentivos fiscais para Norte, Nordeste e Centro-Oeste

  Plenário manteve na reforma tributária imposto seletivo sobre armas

  16/12/2023 às 14:44
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  Câmara aprova texto-base da Reforma Tributária em 1º turno

  Deputados ainda vão analisar os chamados destaques, possíveis mudanças no conteúdo da proposta. Depois, texto será votado em segundo turno. Reforma simplifica sistema tributário do país

  15/12/2023 às 17:11
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  Paulo Gonet toma posse como Procurador-Geral na próxima segunda-feira

  Subprocurador teve nome aprovado na quarta-feira (13) pelo Senado

  15/12/2023 às 11:11
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  Câmara pode votar nesta sexta reforma tributária e MP que eleva arrecadação do governo

  Presidente da Casa, Arthur Lira autorizou participação remota de deputados. Temas como a Zona Franca de Manaus dificultaram negociação; governo precisa aprovar textos ainda este mês.

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  Congresso derruba veto de Lula, e desoneração da folha será prorrogada até 2027

  Medida atinge 17 setores da economia intensivos em mão de obra, e impacta diretamente quase 9 milhões de postos de trabalho. Texto permite redução de tributos pagos por empresas sobre salários

  14/12/2023 às 16:52
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  Flávio Dino herdará 344 processos no Supremo Tribunal Federal

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  ​Grupo quer se apresentar como a direita moderada contra extremismo em 2026

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  10/12/2023 às 13:13
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  ​CPI das ONGs vota relatório final que pede indiciamento de presidente do ICMBio na terça

  Relatório diz que enquanto Mauro Pires estava afastado do ICMBio, ele prestava consultoria de licenciamento ambiental

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  Zanin derruba censura a reportagens do 'Estadão' sobre Juscelino Filho

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  Mauro Vieira espera concluir acordo com União Europeia até fevereiro

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  Em Cuiabá, Dallagnol critica indicação de Dino a ministro do STF

  O ex-parlamentar ainda cita a ficha pregressa de Dino, e acredita que ele não seria o melhor nome para somar aos quadros da Corte Suprema

  07/12/2023 às 13:45
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  Deputados mato-grossenses assinam como co-autores de CPI que vai investigar STF e TSE

  Trata-se de Abilio Brunini, Amália Barros, José Medeiros e coronel Fernanda, todos do PL, e coronel Assis (União)

  05/12/2023 às 15:04
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  Texto proposto por Blairo há 24 anos é aprovado no Senado e facilita registro de agrotóxicos

  Entre as principais medidas do PL do Agrotóxico, está a concentração da liberação de agrotóxicos no Ministério da Agricultura e Pecuária

  29/11/2023 às 10:26
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  Deputado vê com preocupação indicação de Flávio Dino ao STF

  Para Coronel Assis, o ministro tem atitudes antidemocráticas que são incompatíveis com o papel de um membro da Justiça

  27/11/2023 às 19:56
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  Dino e Gonet devem ser sabatinados na terceira semana de dezembro

  Indicações foram encaminhadas para votação na CCJ do Senado

  27/11/2023 às 16:52
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  Dino e Gonet já eram considerados 'favoritos' nas últimas semanas; ambos devem passar por sabatina e votação no Senado

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  Flávio Dino deve ser indicado para o STF e Gonet para a PGR

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  27/11/2023 às 09:21
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  Pacheco defende desoneração e promete pautar veto ainda neste ano

  Projeto prorroga até 2027 a desoneração em 17 setores da economia

  25/11/2023 às 09:40
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  Bancada fecha acordo e emendas devem ir para Educação e filantrópicas

  O senador também confirmou que os parlamentares escolherão entre 1/11 (um onze avos) do valor total o que acharem devido a ser destinado

  24/11/2023 às 09:30
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  Por 52 a 18, Senado aprova PEC que limita decisões individuais em tribunais

  Durante o debate no Plenário, parte dos senadores rechaçou a ideia de que a medida seria uma retaliação à Suprema Corte

  23/11/2023 às 08:12
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  Carlos Fávaro é exonerado da Agricultura para votações no Senado

  A demissão foi publicada em edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (22)

  22/11/2023 às 07:36
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  Pressa prejudicou análise da reforma ministerial, diz relatório do governo

  Crítica está em um documento de tramitação interna do governo federal

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  Ministro da Justiça vai investigar falta de água em shows após morte de estudante de Rondonópolis

  Flávio Dino se pronunciou por meio das redes sociais exigindo para que providências sejam tomadas ainda hoje

  18/11/2023 às 10:39
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  A medida, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD), ameniza os impactos da reforma para Mato Grosso, uma vez que o texto original previa a extinção dos fundos estaduais

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  O imbróglio se deve a algumas questões do exame que se referem ao setor de forma “negativa”

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  Com defesa de Assis, aumento de pena para crimes de furto e roubo é aprovado

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  01/11/2023 às 18:50

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