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  Justiça confirma inelegibilidade de ex-prefeito por improbidade administrativa

  O ex-gestor foi condenado por nomear um bairro e obras públicas com seu próprio nome

  15/06/2024 às 10:02
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  Com 'provas robustas', Defensoria representará policiais militares no Ministério Público

  A defensora pública Gabriela Beck relata ter sido agredida por um policial militar durante atendimento em ação de desocupação de uma fazenda

  12/06/2024 às 17:47
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  ADI questiona leis que aumentam subsídio de prefeito e secretários

  O MP sustenta que a remuneração do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais deve ser fixada sob a forma de subsídio e por lei específica de iniciativa da Câmara Municipal

  12/06/2024 às 13:22
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  MPMT celebra acordo com Município para desativação de lixão

  A autocomposição visa à desativação no lixão e a destinação adequada dos resíduos sólidos em aterro sanitário devidamente licenciado

  12/06/2024 às 08:24
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  A pedido do MPF, Supremo determina a criação de lei federal específica para a preservação do Pantanal

  Ação do Ministério Público Federal apontou a omissão do Congresso ao não regulamentar a matéria em 36 anos da Constituição

  11/06/2024 às 16:04
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  Réu é condenado a 21 anos por homicídios tentados e consumados

  A pena fixada pelo juízo foi de 21 anos de reclusão, em regime inicial fechado

  11/06/2024 às 15:49
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  PGR manifesta pela inconstitucionalidade da Lei do Transporte Zero, e governador espera decisão de Mendonça

  A manifestação ocorre após audiência de reconciliação realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com o governo de Mato Grosso, em face de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que tramita na corte contra a legislação

  11/06/2024 às 08:33
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  Defensoria consegue na Justiça que seguradora pague por dano em veículo após mal súbito

  Na última segunda-feira (3), a seguradora firmou um acordo, no valor de R$ 22 mil, para ressarcir o motorista

  07/06/2024 às 18:00
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  Justiça dá 24h para governo explicar leilão para compra de arroz

  Ação de deputados do Rio Grande do Sul na Justiça Federal pede que União e Conab expliquem leilão para importação de arroz

  05/06/2024 às 11:30
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  Maioria do STF valida liminar de Zanin sobre desoneração da folha

  Medida permite acordo entre governo e Congresso

  05/06/2024 às 10:30
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  Investigação sobre tentativa de explosão em aeroporto vai para o STF

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  01/06/2024 às 08:38
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  STF suspende julgamento de norma do CFM que proibiu assistolia fetal

  Procedimento interrompe gravidez em casos de estupro

  31/05/2024 às 14:39
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  TAC institui Unidade de Conservação com 667 hectares na Amazônia

  De acordo com o promotor de Justiça substituto, Marco Antonio Prado Nogueira Perroni, no decorrer do inquérito civil foi apurada a supressão ilegal, por invasores, de 345,34 hectares no interior da “Fazenda Rubi”

  27/05/2024 às 16:49
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  STF proíbe desqualificação de mulher vítima de violência sexual

  Tese da legítima defesa usada por acusado de crime sexual é derrubada

  24/05/2024 às 10:09
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  Presidente do TJ minimiza declarações de Emanuel e afirma que todos tem direito a procurar seus direitos em instâncias superiores

  De acordo com o prefeito, ele é vítima de lawfare, que é um termo usado na política que significa, basicamente, o emprego de manobras jurídico-legais em substituição de força armada, para alcançar um objetivo

  24/05/2024 às 08:07
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  MP denuncia bombeiros por homicídio de aluno soldado e requer indenização de R$ 1 milhão aos familiares

  Lucas Veloso morreu durante um treinamento de formação, no dia 27 de março na Lagoa Trevisan, em Cuiabá

  23/05/2024 às 14:38
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  Moraes quer responsabilizar big techs por publicações em redes sociais

  É preciso garantir regulamentação adequada no setor, diz ministro

  23/05/2024 às 11:38
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  STF reconhece assédio judicial a jornalistas e veículos de imprensa

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  Por unanimidade, TSE rejeita cassação de mandato de Sergio Moro

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  Jovem ganha R$ 10 mil após foto em show do Safadão ser postada em MT

  A jovem teve sua foto veiculada nas redes sociais do evento, sem autorização

  20/05/2024 às 14:25
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  Delegado líder de 'gabinete do crime' tem liberdade concedida pelo TJ

  Na decisão, a juíza de direito Paula Tathiana Pinheiro, decidiu liberar o réu, no entanto determinou medidas cautelares

  17/05/2024 às 14:25
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  Vista adia decisão sobre exaltação do golpe de 1964 pelo governo

  Dias Toffoli tem 90 dias para analisar recurso sobre o tema

  17/05/2024 às 12:39
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  Sessão foi suspensa e será retomada na próxima quarta-feira

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  Moraes suspende por mais 90 dias processo sobre Ferrogrão no STF

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  16/05/2024 às 09:55
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  Kero Kero afirma que suspensão da Processante o pegou de surpresa, mas garante que vai recorrer da decisão

  Ele diz que vai se inteirar melhor do despacho e irá se reunir com a Procuradoria da Casa de Leis para buscar a melhor forma de retornar os trabalhos da Comissão

  15/05/2024 às 16:57
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  MP dá parecer para reformar sentença e descarta representação apresentada por Abilio

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  13/05/2024 às 17:29
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  Chico afirma que prefeito admitiu crimes e pede para judiciário não suspender processante

  A manifestação foi feita por meio da Procuradoria Geral da Casa de Leis, junto a 2º Vara de Fazenda Pública da Capital

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  Médico alega transtorno psiquiátrico pede prisão domiciliar, mas justiça nega

  Em pedido de habeas corpus, juristas destacam quadro de transtorno psiquiátrico e enfatizam que o rapaz não disparou em direção a nenhuma pessoa

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