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  Estado acata notificação do MP e exclui exigência de Papanicolau

  Promotor de Justiça argumentou, na notificação recomendatória ao Poder Executivo, que a realização de exame médico admissional deve ter por única finalidade assegurar que o candidato possui aptidão física e mental para o desempenho do cargo público

  06/12/2024 às 12:22
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  Justiça determina que Paulo Henrique compareça à Câmara para responder Comissão Processante

  Paulo Henrique é réu pelos crimes de envolvimento com organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva

  06/12/2024 às 10:04
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  'Cigano' é condenado a 28 anos de prisão por executar indígena com diversas facadas

  A vítima foi morta com sete golpes de faca após uma discussão com o autor do crime em outubro de 2023, em Rondonópolis

  05/12/2024 às 17:12
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  MPMT requer que pena de 4 anos em regime aberto a condenado por homicídio seja reformada

  A pena foi diminuída em 1/3, o equivalente a dois anos de reclusão; também pede aumento na indenização à família da vítima para R$ 100 mil

  05/12/2024 às 17:06
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  MPE pede cassação de prefeito e vice eleitos em Sorriso por caixa 2 na campanha eleitoral de 2024

  A denúncia tem como base as investigações feitas pela Polícia Federal, que identificaram, em conversas de aplicativos de mensagens, o esquema entre doações ‘quentes’ e ‘frias’ para financiar as candidaturas

  05/12/2024 às 16:45
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  Governador nomeia promotor Rodrigo Fonseca para o comando do Ministério Público

  Definição ocorreu na tarde desta quinta-feira (05)

  05/12/2024 às 16:27
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  TRT-MT libera R$ 31 milhões em precatórios entre 2023 e 2024

  Do total da quantia autorizada para pagamento, R$ 18,2 milhões foram pagos em precatórios no ano passado e R$ 9,98 milhões em 2024

  05/12/2024 às 16:14
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  Juiz concede perdão a Silval e Nadaf em ação por cobrança de propina de R$ 8 milhões

  Além da extinção da punibilidade do ex-governador e do ex-secretário de Indústria e Comércio, o juiz absolveu o ex-secretário de Fazenda, Marcel Souza de Cursi, e procurador do Estado aposentado, Francisco Gomes Andrade de Lima, por falta de provas

  05/12/2024 às 16:07
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  Jayme Campos anuncia apoio para estruturar defensorias públicas em MT

  Senador mato-grossense reafirmou seu compromisso de trabalhar para que a população mais carente tenha cobertura jurídica em todos os municípios

  04/12/2024 às 09:17
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  Gadelha é reeleito corregedor-geral do Ministério Público; Conselho Superior também é definido

  O encerramento da eleição no MPMT, previsto inicialmente quarta-feira (04), foi antecipado em razão da totalidade de votos

  04/12/2024 às 08:59
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  Por unanimidade, STF valida decisão de Dino que liberou emendas

  Pagamentos devem seguir critérios de transparência e rastreabilidade

  04/12/2024 às 08:16
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  Promotores Rodrigo Fonseca e Carlos Eduardo da Silva e procurador José Antônio Borges formam lista tríplice para PGJ

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  03/12/2024 às 18:36
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  OAB-MT esclarece que advogados não podem entrar em presídios com celulares há 5 anos

  A nota explica que os profissional e clientes são separados por vidros e a comunicação é feita por meio de terminais telefônicos; sem que haja entre advogado e cliente recluso qualquer tipo de contato físico

  03/12/2024 às 17:19
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  TCE-MT aponta solução inovadora na contratação de serviços ortopédicos para garantir atendimento imediato

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  03/12/2024 às 14:39
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  TRE-MT amplia capacitação em linguagem simples

  O objetivo é fazer uso da linguagem simples em comunicações jurídicas e administrativas para ampliar a compreensão e acessibilidade

  03/12/2024 às 13:17
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  Maioria do STF mantém decisão de Dino que liberou emendas

  Pagamento deve seguir critérios de transparência e rastreabilidade

  03/12/2024 às 11:52
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  TRT homologa acordo e garante reajuste de salário e adicional insalubridade para coletores de Cuiabá

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  02/12/2024 às 18:06
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  TRT-MT autoriza penhora de milhas aéreas para garantir direitos de trabalhadora

  Tribunal reformou decisão da Vara do Trabalho em Colíder, que havia negado o pedido de penhora feito a ex-empregadora

  02/12/2024 às 17:42
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  Tribunal de Justiça divulga o valor da UPF atualizado em dezembro de 2024

  Taxa passa a ser R$ 242,55 para fins da cobrança e recolhimento da taxa judiciária

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  Dino libera retomada do pagamento de emendas parlamentares suspensas

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  Fabio Garcia ganha na Justiça de Emanuel Pinheiro; prefeito pleiteava indenização de R$ 30 mi

  A ação foi motivada por uma publicação feita por Garcia em sua conta no Instagram, na qual o ex-prefeito alegava ter tido sua honra atacada

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