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  Gilmar Mendes determina criação de comissão para discutir ICMS dos combustíveis

  Segundo o ministro, deve ser adotado um modelo judicial aberto e dialógico, com a utilização de ferramentas processuais adequadas para o enfrentamento das questões fáticas trazidas pelos interessados.

  20/07/2022 às 16:29
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  Prefeitura de Cuiabá tem 72h para se manifestar sobre obra que degrada APP

  A medida é reflexo de uma ação ajuizada pela vereadora oposicionista Edna Sampaio (PT)

  20/07/2022 às 12:29
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  MPF notifica 45 farmácias em Rondonópolis

  As notificações foram expedidas com base em um inquérito civil que constatou que, das 45 farmácias vinculadas ao programa na cidade, apenas uma cumpria, em sua totalidade

  19/07/2022 às 18:10
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  MP pede que motorista que atropelou três amigos enfrente júri popular

  Acidente ocorreu em dezembro de 2018 em Cuiabá: dois jovens morreram e uma sobreviveu

  19/07/2022 às 15:00
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  Edna recorre e aponta legalidade de postagens no Facebook

  A parlamentar argumenta que as publicações não configuram pedido explícito de voto

  19/07/2022 às 11:01
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  MPE pede cassação de vereador e condenação de ex-prefeito por abuso de poder econômico

  A manifestação se deu no âmbito de uma ação de investigação judicial eleitoral que tramita 21ª Zona Eleitoral do município

  18/07/2022 às 13:00
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  Marido é condenado por matar mulher que se recusou a mostrar o celular

  Ele desconfiava de mensagens de uma suposta traição da mulher

  16/07/2022 às 15:45
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  Moraes dá 2 dias para presidente se manifestar sobre ação da oposição

  Processo foi protocolado pelo PT e outros partidos da oposição; no Twitter, Bolsonaro escreveu: “Manifesto que sou contra”

  16/07/2022 às 08:22
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  Jovem é condenado a 14 anos de prisão por matar cozinheira transexual

  Lorhany Kalarhary, de 29 anos, foi morta em outubro de 2018 na cidade de Querência

  15/07/2022 às 14:30
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  Justiça condena motorista que invadiu preferencial e matou motociclista

  Cibele Pereira, de 24 anos, morreu em 2019 em Sorriso

  15/07/2022 às 10:37
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  Homem é condenado por estuprar a filha de 5 anos durante as férias escolares

  Pai tentou anular condenação e negava autoria do crime à Justiça

  15/07/2022 às 08:30
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  Solidariedade tem contas bloqueadas pelo TRE por débito de mais de R$ 116 mil

  No dia 15 de março deste ano, o TRE aprovou as contas do partido, com ressalvas, destacando que as irregularidades financeiras seriam do aporte de R$ 106.500 mil, ou 6,87% do valor total arrecadado pela agremiação, de R$ 1.550.750,75

  14/07/2022 às 15:00
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  Juiz alega que não há risco de Paccola cometer crimes semelhantes e liberdade não traz abalo à ordem pública

  MP sustentou que vereador incita a PM a agir como ele, faz autopromoção do assassinato, ataca a imagem da vítima assassinada pelas costas

  14/07/2022 às 06:50
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  Justiça nega prisão preventiva e apreende celulares de Paccola

  Os promotores de Justiça enfatizaram que o uso político do episódio encontrou amparo nas manifestações públicas do investigado

  13/07/2022 às 18:22
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  Com passivo de R$ 36,6 mi, Dona do Lar entra em recuperação judicial

  A empresa tem 60 dias para apresentar o plano de recuperação

  13/07/2022 às 17:30
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  Homem é condenado a 23 anos por matar vítima que cobrou dívida de R$ 800

  Denúncia do MP aponta que réu não tinha intenção de pagar e marcou encontro para executar a vítima

  13/07/2022 às 11:36
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  Justiça decreta prisão preventiva de homem que matou a tiros tesoureiro do PT

  Anuncio foi feito em coletiva do MP na manhã desta segunda (11). Marcelo Aloizio de Arruda, de 50 anos, foi morto a tiros na própria festa de aniversário

  11/07/2022 às 10:26
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  Justiça do MT permite inventário e divórcio com incapaz diretamente em Cartório de Notas

  São considerados incapazes menores de 16 anos e aqueles que não tiverem o discernimento necessário para a prática de atos da vida civil por enfermidade ou deficiência mental

  10/07/2022 às 17:25
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  Vídeo | Empresário que atropelou e matou homem em situação de rua é condenado a 18 anos de prisão

  Investigação concluiu que acusado atropelou vítima de propósito pelas costas

  08/07/2022 às 09:08
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  Pais de jovem que morreu baleada por PM em casa de câmbio serão indenizados em R$ 140 mil

  Policial tentou impedir assalto e atingiu a funcionária do local, Karina Fernandes Gomes, de 19 anos, em fevereiro de 2014

  08/07/2022 às 08:35
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  Justiça condena Funai a dar prosseguimento à revisão de limites da TI Lagoa dos Brincos

  Na decisão também foi declarada omissão da União em adotar medidas para revisão da área, reivindicação feita pelos indígenas Nambikwara Mamaindê em 2005

  07/07/2022 às 18:44
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  Trabalhador rural recebe cabeças de gado em acordo de processo contra patrão

  A forma de quitação foi acertada com o dono da fazenda em audiência de conciliação realizada por videoconferência pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) de Cuiabá

  07/07/2022 às 17:30
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  MP requer mudança de traçado de estrada às margens do Rio Cuiabá

  A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada pela 15ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural de Cuiabá contra o Município de Santo Antônio de Leverger

  06/07/2022 às 18:29
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  TCE detecta falta de transparência na gestão fiscal da prefeitura de Santo Antônio de Leverger

  O processo foi apreciado na sessão ordinária dessa terça

  06/07/2022 às 14:40
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  TRE rejeita pedido de Wellaton para parcelar dívida de R$ 26 mil por propaganda irregular

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  Empresário é condenado a 20 anos de prisão por mandar matar personal trainer

  O outro acusado foi solto após instalação de tornozeleira eletrônica, pois em Mato Grosso não há local para regime semiaberto

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  01/07/2022 às 18:31

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