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Notícias / Política

23/02/2023 às 07:30

Intervenção e novas denúncias de medicamentos vencidos devem pautar sessão da Câmara

Nesta tarde será realizado o julgamento do Órgão Especial do pedido de intervenção estadual na Saúde da Capital

Alline Marques

Intervenção e novas denúncias de medicamentos vencidos devem pautar sessão da Câmara

Foto: Câmara de Cuiabá

A Saúde pública deve pautar a sessão ordinária desta quinta-feira (23) da Câmara de Cuiabá. Isso, porque ocorre no período da tarde o julgamento do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) do pedido de intervenção estadual na Saúde da Capital.

Além disso, durante o Carnaval surgiu uma nova denúncia referente ao setor. Foram encontrados em um galpão próximo ao Centro de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC), novos medicamentos com prazo de validade vencido, e ainda equipamentos cirúrgicos, respiradores e até mesmo tubos de traqueostomia.

Foram identificados mais de 5,5 milhões de medicações vencidas, número superior à fiscalização realizada em dezembro, além de diversas irregularidades com relação ao armazenamento dos produtos, que estão jogados, com vazamentos de produtos químicos que ainda colocam risco o meio ambiente e a saúde dos servidores.

Vale lembrar que medicamento vencido não é uma pauta nova. Em 2021, um grupo de vereadores encontrou uma grande quantidade de remédios fora do prazo de validade. O fato, inclusive, originou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que resultou no indiciamento de 36 pessoas, dentre elas o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e a primeira-dama Márcia Pinheiro. A CPI ainda apontou um rombo de mais de R$ 26 milhões aos cofres públicos.

O valor refere-se ao montante de medicamentos vencidos cujas notas fiscais não foram localizadas pela prefeitura, ao volume de medicamentos que vieram a vencer após 16/04/2021, data da fiscalização in loco que originou a CPI, e ainda ao montante de medicamentos vencidos e descartados antes da mencionada fiscalização.

O relatório final foi encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE) e aos demais órgãos fiscalizadores para as devidas providências.
 
Intervenção

O Governo do Estado pode reassumir o comando da Saúde de Cuiabá nesta quinta-feira (23). A expectativa é que o Órgão Especial do Tribunal de Justiça decrete, novamente, intervenção na Saúde do município, tendo em vista o caos que se instalou no setor.

Vale lembrar que o Executivo estadual comandou a saúde da Capital por oito dias, entre o final do ano passado e o começo deste ano. A medida atendeu a uma determinação do desembargador Orlando Perri, que acolheu um pedido do Ministério Público Estadual.

Em 6 de janeiro, contudo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu os efeitos do despacho do magistrado estadual após recurso impetrado pela Prefeitura de Cuiabá, sob o comando do prefeito Emanuel Pinheiro. A Corte Superior entendeu que o pedido deveria ser apreciado pelo colegiado e não ser deferido por decisão monocrática.

Diante disso, o Ministério Público solicitou que Perri, retor do processo no Tribunal de Justiça, convocasse uma sessão extraordinária do Órgão Especial, tendo em vista a situação crítica da saúde do município.

O desembargador ouviu todas as partes do processo e deferiu o pedido do órgão fiscalizador na semana passada. Deste modo, a presidente do Judiciário de Mato Grosso, Clarice Claudino da Silva, marcou para o dia 23 a data do julgamento.
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