Notícias / Judiciário

Exibindo de 1 à 30 notícias, de um total de 1.415 notícias:

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  Inaptidão física ou mental pode impedir posse em cargo público

  Justiça rejeitou o pedido de um candidato para posse em concurso porque ele foi reprovado no laudo médico

  01/04/2020 às 18:27
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  Audiências sobre morte de tenente do Bope em confronto são adiadas devido quarentena na Justiça

  Carlos Henrique Scheifer foi morto em maio de 2017, pelo que se chama de 'fogo amigo'

  01/04/2020 às 15:30
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  Justiça obriga paciente com suspeita de coronavírus a ficar em casa

  Se o mato-grossense descumprir a decisão, pode ter que pagar R$ 1 mil por dia

  01/04/2020 às 11:45
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  Após encontrar contas 'vazias', juíza desbloqueia bens de Sérgio Ricardo e empresários

  Ministério Público queria bloquear R$ 80 milhões para garantir ressarcimento de danos aos cofres públicos

  01/04/2020 às 10:00
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  Força tarefa do TCE confere in loco disponibilidade de leitos para o Coronavírus

  Serão fiscalizados oito hospitais públicos na capital.

  01/04/2020 às 07:30
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  MPE pede que Justiça suspenda verbas indenizatórias do TCE e Executivo: 'inconstitucionais'

  Procurador-geral disse que leis estão lastradas de vícios e quer suspensão de pagamento

  01/04/2020 às 07:00
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  Com suspeita de coronavírus, aposentado tem que recorrer na Justiça por leito em UTI

  Ele chegou a ser internado em um hospital particular, mas a família passou a não ter condições de pagar pelo leito

  31/03/2020 às 18:45
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  Judiciário prolonga teletrabalho até 30 de abril após resolução do CNJ

  Regime de trabalho virtual foi implantado no dia 20 de março, diante do avanço do coronavírus no Brasil

  31/03/2020 às 15:52
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  MPF vai apurar se eleitores indígenas de MT recebem alimentação e transporte para votar

  Entidade quer saber se direitos que foram reconhecidos em decisão da Justiça Eleitoral são cumpridos

  31/03/2020 às 15:02
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  Cármen Lúcia nega HC e mantém conselheiro Novelli afastado do TCE

  O conselheiro alegou que há uma demora excessiva por parte das autoridades e a ministra rebateu alegando que não há ilegalidade

  31/03/2020 às 11:30
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  Justiça libera parte de indústrias e comércios e novo horário para postos de combustíveis

  Magistrado entendeu que atividades fazem parte da lista de "serviços essenciais" e que não podem parar

  31/03/2020 às 11:07
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  Estado pede que STF explique suspensão do reajuste de custas processuais

  Procuradoria-Geral alega que decisão pode causar desentendimento por estar 'obscura'

  31/03/2020 às 08:00
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  STF volta a determinar que Sefaz informe dados sobre R$ 170 bilhões em exportações

  Informações foram solicitadas pelo Tribunal de Contas do Estado e tiveram decisões favoráveis em outras Cortes

  30/03/2020 às 18:00
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  Farmácias devem exigir receita controlada para cloroquina, pede MP

  Prefeituras devem fiscalizar os estabelecimentos para coibir inclusive aumento no preço do medicamento

  30/03/2020 às 17:54
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  Justiça proíbe manifestações e manda processar organizadores em três estados

  No Maranhão e em Goiás, as decisões são válidas para o estado todo. Em São Paulo, as medidas ainda são pontuais.

  30/03/2020 às 15:39
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  Procuradoria quer multar a União em R$ 100 mil por 'caminhada de Bolsonaro'

  Ele também pede a majoração da multa para R$ 500 mil caso o presidente repita o gesto.

  30/03/2020 às 15:02
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  Coronavírus: quase 30 presídios de MT não têm materiais de limpeza ou EPIs

  Levantamento foi feito pelo Ministério Público, que emitiu uma série de recomendações

  30/03/2020 às 14:19
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  Romoaldo Junior tem bens bloqueados por suposta ação ilegal quando prefeito

  O deputado era prefeito em Alta Floresta e teria transferido terras públicas para outra pessoa, sem comprovação de pagamento

  30/03/2020 às 11:00
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  MP pede direcionamento de mais R$ 4,6 milhões para ações contra o coronavírus em MT

  Valores são frutos de colaboração premiada homologadas na 7ª Vara Criminal, além de ação de Meio Ambiente

  30/03/2020 às 10:48
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  ‘Não é preciso borra de café para prever o desastre’, avalia desembargador

  TJ decidiu suspender, para Cuiabá, trechos do decreto de Mauro Mendes, que permitiu funcionamento do comércio

  30/03/2020 às 09:28
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  Justiça decide em favor de Município e comércio continua fechado em Cuiabá

  Tribunal de Justiça de Mato Grosso diz que preocupação com economia e empregos não deve se sobrepor ao direito à vida

  30/03/2020 às 07:51
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  Justiça determina que Sefaz não cobre Fethab e ICMS sobre venda de grãos para a exportação

  Decisão destaca que Fethab não é contribuição obrigatória e não pode ser condicionado a outros incentivos

  28/03/2020 às 14:54
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  Liminar concedida ao MPE suspende parte de decreto que permitia abertura de casas noturnas

  O decreto é do município de Sapezal que relativizou as medidas de prevenção ao coronavírus

  28/03/2020 às 14:16
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  MPE pede suspensão de decreto estadual: viola a Constituição

  Na ação, o MP afirma que Mauro Mendes foi além de sua competência ao editar norma conferida a decreto federal

  28/03/2020 às 09:26
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  STF adota videoconferência para sessões plenárias e de turmas

  Previsão é começar sessões em 15 dias

  27/03/2020 às 11:46
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  Desembargador pede informações sobre nova verba indenizatória do TCE e governo

  VI de R$ 35,4 mil foi aprovada em fevereiro, pela Assembleia Legislativa

  27/03/2020 às 11:15
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  Ministérios Públicos pedem que Mauro suspenda decreto que flexibilizou medidas

  Novo decreto foi editado pleo governador nesta quinta-feira (26), que justificou que a economia precisa girar

  26/03/2020 às 17:12
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  Rota do Oeste vai ter que ressarcir dono de veículo que colidiu com ferro na pista

  Concessionária tem a obrigação de manter a pista em boas condições, avaliou a juíza

  26/03/2020 às 15:31
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  Justiça não autoriza Hospital Santa Rosa a voltar com procedimentos eletivos

  Hospital está impedido por um decreto municipal, diante do coronavírus

  26/03/2020 às 09:40
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  R$ 1,3 milhão de multa por campanhas eleitorais irregulares podem ir para combate ao Covid-19

  Pedido partiu da Procuradoria Regional Eleitoral de MT, diante do cenário da pandemia

  26/03/2020 às 08:55

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