Notícias / Judiciário

Exibindo de 31 à 60 notícias, de um total de 1.430 notícias:

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  Procuradoria quer multar a União em R$ 100 mil por 'caminhada de Bolsonaro'

  Ele também pede a majoração da multa para R$ 500 mil caso o presidente repita o gesto.

  30/03/2020 às 15:02
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  Coronavírus: quase 30 presídios de MT não têm materiais de limpeza ou EPIs

  Levantamento foi feito pelo Ministério Público, que emitiu uma série de recomendações

  30/03/2020 às 14:19
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  Romoaldo Junior tem bens bloqueados por suposta ação ilegal quando prefeito

  O deputado era prefeito em Alta Floresta e teria transferido terras públicas para outra pessoa, sem comprovação de pagamento

  30/03/2020 às 11:00
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  MP pede direcionamento de mais R$ 4,6 milhões para ações contra o coronavírus em MT

  Valores são frutos de colaboração premiada homologadas na 7ª Vara Criminal, além de ação de Meio Ambiente

  30/03/2020 às 10:48
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  ‘Não é preciso borra de café para prever o desastre’, avalia desembargador

  TJ decidiu suspender, para Cuiabá, trechos do decreto de Mauro Mendes, que permitiu funcionamento do comércio

  30/03/2020 às 09:28
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  Justiça decide em favor de Município e comércio continua fechado em Cuiabá

  Tribunal de Justiça de Mato Grosso diz que preocupação com economia e empregos não deve se sobrepor ao direito à vida

  30/03/2020 às 07:51
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  Justiça determina que Sefaz não cobre Fethab e ICMS sobre venda de grãos para a exportação

  Decisão destaca que Fethab não é contribuição obrigatória e não pode ser condicionado a outros incentivos

  28/03/2020 às 14:54
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  Liminar concedida ao MPE suspende parte de decreto que permitia abertura de casas noturnas

  O decreto é do município de Sapezal que relativizou as medidas de prevenção ao coronavírus

  28/03/2020 às 14:16
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  MPE pede suspensão de decreto estadual: viola a Constituição

  Na ação, o MP afirma que Mauro Mendes foi além de sua competência ao editar norma conferida a decreto federal

  28/03/2020 às 09:26
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  STF adota videoconferência para sessões plenárias e de turmas

  Previsão é começar sessões em 15 dias

  27/03/2020 às 11:46
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  Desembargador pede informações sobre nova verba indenizatória do TCE e governo

  VI de R$ 35,4 mil foi aprovada em fevereiro, pela Assembleia Legislativa

  27/03/2020 às 11:15
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  Ministérios Públicos pedem que Mauro suspenda decreto que flexibilizou medidas

  Novo decreto foi editado pleo governador nesta quinta-feira (26), que justificou que a economia precisa girar

  26/03/2020 às 17:12
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  Rota do Oeste vai ter que ressarcir dono de veículo que colidiu com ferro na pista

  Concessionária tem a obrigação de manter a pista em boas condições, avaliou a juíza

  26/03/2020 às 15:31
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  Justiça não autoriza Hospital Santa Rosa a voltar com procedimentos eletivos

  Hospital está impedido por um decreto municipal, diante do coronavírus

  26/03/2020 às 09:40
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  R$ 1,3 milhão de multa por campanhas eleitorais irregulares podem ir para combate ao Covid-19

  Pedido partiu da Procuradoria Regional Eleitoral de MT, diante do cenário da pandemia

  26/03/2020 às 08:55
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  Procurador Geral de Justiça classifica pronunciamento do Bolsonaro de inconsequente

  Para ele, as declarações do presidente podem causar ainda mais pânico

  25/03/2020 às 17:00
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  Covid-19: AGU recorre de decisão do STF que dá poder a estados

  A decisão liminar foi concedida a pedido do PDT

  25/03/2020 às 14:57
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  Juiz diz que serviços devem continuar e nega suspender saída de presos para trabalho

  Após o trabalho, ao invés de voltarem para a cadeia, os reeducandos devem ser alojados em outro lugar

  25/03/2020 às 11:32
• 

  MPF quer saber quem organiza fila do SUS em Rondonópolis e pede informatização de dados

  Procurador ponderou a importância da transparência nas filas do SUS

  25/03/2020 às 10:26
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  MP repassa R$ 1,2 milhão de multa por infrações ambientais para combate ao coronavírus

  Termo de Ajustamento de Conduta foi firmado nessa terça-feira (24)

  25/03/2020 às 09:08
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  Empresários pedem a Toffoli segurança jurídica durante pandemia

  Presidente do STF explicou medidas tomadas pelo Judiciário

  24/03/2020 às 19:12
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  Por publicidade enganosa, TIM é multada em R$ 3,1 milhões

  Sanção foi aplicada pela Secretaria Nacional do Consumidor

  24/03/2020 às 18:11
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  Produtor de MT teria negociado sentença por R$ 1 milhão com magistrada

  Informação divulgada pelo site em Brasília dá conta que R$ 250 mil chegaram a ser pagos

  24/03/2020 às 17:05
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  Abílio pede gratuidade e juiz manda provar falta de condições financeiras

  O ex-vereador entrou com ação na Justiça para reaver o cargo, cassado no início de março

  24/03/2020 às 16:18
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  Dinheiro de TACs e corrupção vai para ações de combate ao coronavírus, decide MPE

  Valor antes seria destinado às obras do Hospital Central do Estado, na Capital

  24/03/2020 às 13:38
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  Dilmar aciona TSE para prorrogação do prazo para desfiliação partidária

  Janela para troca de partido foi aberta no dia 5 de março e se fecha no dia 3 de abril

  24/03/2020 às 11:10
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  Justiça determina a retomada de 30% da frota de ônibus em Rondonópolis

  Decisão atende pedido feito pelo Governo do Estado

  24/03/2020 às 10:35
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  Empresa suspende coletivo em Sinop após notificação do MP

  A medida foi tomada em razão da pandemia do novo coronavírus

  24/03/2020 às 09:18
• 

  Governo e Prefeitura divergem sobre transporte coletivo; Emanuel diz que vai recorrer para suspender ônibus

  O prefeito ainda fez um apelo à população para que não saia de casa ou busque outros meios de transporte.

  23/03/2020 às 10:14
• 

  Covid-19: TSE divulga informações sobre atendimento especial a eleitor

  Regime de plantão extraordinário nos estados vai até dia 30 de abril

  22/03/2020 às 16:01

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