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Exibindo de 31 à 60 notícias, de 4.746 notícias relacionadas a STF mantém exclusividade da Vara da Saúde em ações de tratamento médico:

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  A mesma sessão oi marcada pelo retorno da presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, aos trabalhos na condução da Corte de Justiça

  29/04/2024 às 15:43
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  MP denuncia vereador e dois servidores por ordenamento ilegal de despesa

  Conforme a denúncia, o presidente e os servidores da Casa realizaram 'despesas consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público, ilegais e/ou ilegítimas'

  24/04/2024 às 16:21
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  Emanuel ingressa com mandado de segurança para barrar Processante na Câmara

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  23/04/2024 às 14:37
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  Gilmar Mendes determina conciliação em ações sobre marco temporal

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  23/04/2024 às 12:47
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  Por 'bom comportamento' judiciário autoriza que Sandro Louco deixe isolamento e passe a convier com outros detentos na PCE

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  ‘Serial killer’ confesso de motoristas de app tem prisão em flagrante convertida em preventiva

  Latrocida de 20 anos foi custodiado na tarde nesta terça-feira (16)

  16/04/2024 às 18:15
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  MPF dá parecer contrário ao HC que reconduziu Emanuel à Prefeitura de Cuiabá

  Conforme o órgão ministerial federal, o prefeito não utilizou a esfera judicial adequada para solicitar a retomada de suas atividades no comando da Capital

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  Corregedoria Nacional abre reclamação disciplinar contra juiz do Mato Grosso

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  Mãe que transou na frente do filho e agrediu filha de 1 ano tem liberdade concedida pela justiça

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  10/04/2024 às 10:57
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  Maioria do TRE-PR vota contra cassação de Sergio Moro

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