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Exibindo de 211 à 240 notícias, de 4.738 notícias relacionadas a Lei que proibia ensino sobre gênero e orientação sexual é inconstitucional:

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  STF derruba pagamento de adicionais a membros do Ministério Público

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  STF aceitou 63% dos pedidos para anular vínculo de emprego

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  MP tenta aumentar pena aplicada a réu que matou esposa e simulou suicídio

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  TJ nega recurso e mantém condenação de Paccola por adulterar cadastro de pistola

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  Advogados já podem se inscrever para concorrer à vaga de desembargador no TJMT

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  16/11/2023 às 14:20
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  Justiça Federal leiloa 121 imóveis em diversos estados com descontos de até 50%

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  16/11/2023 às 10:53
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  Em decisão unânime, TRE autoriza indígenas Boe-Bororo a votarem em município vizinho

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  Dom Wagner é solto com medidas cautelares após passar por audiência de custódia

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  Irmãos submetidos a trabalho análogo à escravidão por mais de 20 anos terão reparação na Justiça

  As vítimas se alimentavam de arroz e soro de leite, além de dormirem em uma casa sem energia e sem banheiro, fazendo com que tomassem banho em uma represa

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  Quadrilha responsável por roubo de cargas é condenada a mais de 165 anos de prisão

  As investigações identificaram que o grupo criminoso estava envolvido em pelos menos cinco roubos na região

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