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  CCJ do Senado aprova projeto que fixa marco temporal para demarcação de terras indígenas

  Proposta pode ser analisada pelo Congresso mesmo após julgamento do STF

  27/09/2023 às 15:27
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  'Estamos trabalhando para que o sangue não seja uma mercadoria', diz ministra da Saúde sobre PEC polêmica

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  AGU defende suspensão de regras atuais de pagamento de precatórios

  Regime é visto pelo atual governo como estoque impagável de dívidas

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  Pacote antifeminicídio é aprovado na Comissão de Direitos Humanos do Senado

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  Comissão adia para a próxima semana votação de projeto que proíbe união homoafetiva

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