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Exibindo de 3.391 à 3.420 notícias, de 4.757 notícias relacionadas a Justiça dá 48h para União se manifestar sobre distribuição de vacinas contra a covid-19 para MT:

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  MPF ajuíza ação civil pública contra prefeito por omissão na saúde indígena

  Gestor deixou de aplicar recursos do Incentivo de Atenção Básica aos Povos Indígenas (IAB/PI) para atendimento de indígenas na cidade

  07/05/2020 às 17:48
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  TCE e Assembleia tentam adiar julgamento que pode suspender VI de R$ 35 mil

  Ação corre no STF e ministro Celso de Mello já marcou data para julgamento

  07/05/2020 às 13:28
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  Ministério Público retoma concurso e agenda data para prova oral

  Cronograma tinha sido suspenso em razão do novo coronavírus

  07/05/2020 às 10:47
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  TRF-4 nega recurso de Lula e mantém pena de 17 anos no caso do sítio de Atibaia

  Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do sítio de Atibaia.

  06/05/2020 às 17:34
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  MP defende auxílio saúde e cita outros órgãos que possuem o benefício

  O procurador-geral ainda acrescenta que os recursos necessários para o pagamento do benefício estão previstos no orçamento de 2020 do órgão.

  06/05/2020 às 09:37
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  Presos terão acesso aos advogados e defensores por videoconferências ou telefonemas

  Portaria conjunta foi assinada nesta terça-feira (5) e garante 20 atendimentos cinco vezes na semana de 30 minutos

  06/05/2020 às 08:46
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  Compra de papel higiênico e toalha por R$ 715 mil em prefeitura entra na mira do MP

  Além da dispensa de licitação, empresa está registrada como fornecedora de materiais para escritório

  06/05/2020 às 08:12
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  ​TJ determina apreensão de soja oriunda de plantio experimental

  A apreensão do produto foi determinada para impedir que os produtores possam usar as sementes oriundas do plantio ilegal

  05/05/2020 às 18:40
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  Em meio a pandemia, MP cria auxílio saúde de R$ 1 mil para membros e R$ 500 para servidores

  A medida foi oficializada por meio de um ato administrativo assinado pelo procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira.

  05/05/2020 às 11:29
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  Selma recorre e pede que TSE analise reprovação de suas contas de campanha

  Juíza aposentada já recorreu duas vezes contra a decisão e alega que TRE é omisso em análises

  05/05/2020 às 11:11
• 

  Suposto dano de R$ 429,3 mil em obra da Sinfra é identificado pelo TCE

  Contrato foi firmado em 2013 e já foi alvo de investigação no Ministério Público do Estado

  05/05/2020 às 08:48
• 

  MP cita pressão e aciona governo por interferência política na Ager

  Executivo teria agido para tirar autonomia da agência reguladora

  04/05/2020 às 18:23
• 

  STF nega anular delação e mantém condenação de João Emanuel por desvio na Câmara

  Ex-vereador foi condenado por fraudar notas fiscais para desvio de R$ 1,6 milhão

  04/05/2020 às 16:10
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  Aras pede a Celso de Mello depoimentos de 3 ministros, deputada e 6 delegados

  A PGR também pediu ao STF cópia do vídeo da reunião realizada entre o presidente, o vice-presidente, ministros de Estado e presidentes de bancos públicos

  04/05/2020 às 15:54
• 

  Faltam dois dias para o fechamento do cadastro eleitoral

  O Cadastro Nacional de Eleitores estará fechado de 7 de maio até novembro, após a eleição municipal 2020.

  04/05/2020 às 15:27
• 

  Ministério Público destina R$ 6,8 milhões de corrupção para combate ao coronavírus

  Dinheiro faz parte de um acordo de leniência que teve o pagamento antecipado

  04/05/2020 às 14:51
• 

  Imposição de férias e licença-prêmio antecipadas na Seduc é mantida na Justiça

  Juíza considerou que decisão do Estado visa garantir a segurança da população

  04/05/2020 às 11:17
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  Governo se manifesta e defende lei que reajusta custas processuais em MT

  Lei foi questionada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil no STF

  03/05/2020 às 14:00
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  STF determina entrega de ventiladores pulmonares adquiridos pelo Estado de Mato Grosso

  Decisão fixa prazo de 48 horas à empresa fornecedora. Não cumprimento resulta em multa diária de R$ 100 mil. Equipamentos foram confiscados pelo Governo Federal

  02/05/2020 às 15:30
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  PGR pede que Itamaraty suspenda saída de diplomatas venezuelanos

  Saída pode comprometer saúde de diplomatas e funcionários da embaixada

  01/05/2020 às 14:00
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  PGR escolhe procuradores que vão acompanhar depoimento de Moro

  Procuradores acompanharão diligências da Polícia Federal

  01/05/2020 às 13:09
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  STF mantém impedimento da suspensão de prazo para acesso à informação

  Plenário seguiu decisão individual do ministro Alexandre de Moraes

  30/04/2020 às 15:47
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  Justiça manda fechar Águas Quentes durante período de pandemia

  Ministério Público Federal acionou a Justiça depois que decreto municipal autorizou funcionamento do parque

  30/04/2020 às 14:47
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  Amado Batista é condenado a indenizar família de trabalhador que morreu em sua fazenda

  O acidente aconteceu em 2016, quando o trabalhador foi atingido na cabeça por um pedaço de madeira que se quebrou quando ele fazia uma cerca para o pasto da fazenda do cantor.

  30/04/2020 às 14:23
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  Gilmar Mendes nega pedido contra prorrogação da CPMI das Fake News

  CPMI investiga a criação de perfis falsos e ataques cibernéticos contra a democracia e o debate público

  30/04/2020 às 13:43
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  Ministério Público e Prefeitura fiscalizam reabertura do comércio

  Objetivo é orientar e advertir os empresários sobre as medidas de saúde necessárias para a prevenção ao coronavírus

  30/04/2020 às 13:04
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  Justiça do Trabalho condena empresa por irregularidades que levaram a morte de 4 empregados

  Além de ter que implementar melhorias, ela foi condenada a pagar 200 mil de indenização pelos danos morais coletivos causados à sociedade

  30/04/2020 às 09:25
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  Ministério Público pede aumento na frota de ônibus e dá 72 horas para Emanuel decidir

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  29/04/2020 às 16:07
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  Silval garante pagamento em dia e teme perder delação por atraso do Judiciário

  O ex-governador pediu para trocar o pagamento da delação em dinheiro por quatro bens e ainda não teve resposta

  29/04/2020 às 11:48
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  STF suspende nomeação de Alexandre Ramagem na diretoria da PF

  A decisão consta do mandado de segurança impetrado pelo PDT.

  29/04/2020 às 09:22

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