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Exibindo de 151 à 180 notícias, de 4.715 notícias relacionadas a STF mantém liminar que obriga municípios de MT seguirem decreto estadual:

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  Decreto que autoriza exploração de hangares do aeródromo em Tangará é anulado

  Descumprimento das obrigações impostas na sentença sujeitará o Município ao pagamento de multa diária no valor de R$ 30 mil

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  Juiz federal suspende concessão do Parque de Chapada dos Guimarães

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  Procuradoria da Câmara protocola recurso contra decisão que devolveu mandato de Edna Sampaio

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  PGR valida aumento de emendas impositivas, mas orienta destinação de 50% para saúde

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  11/12/2023 às 19:00
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  MP denuncia 22 pessoas e requer reparação de R$ 57,5 milhões

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  Após 20 anos, Justiça encerra ao processo de falência da Ovepar

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  06/12/2023 às 14:39
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  Dezessete advogados se inscrevem para concorrer à vaga de desembargador, mas apenas 14 seguem na disputa

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  06/12/2023 às 09:52
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  Relatórios sobre intervenção são enviados ao TCE e MP estuda propor TAC para cumprimento de metas

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  04/12/2023 às 19:00
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  Em dezembro, STF julga licença-paternidade, estatais e agenda verde

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  Ourives é condenado a 29 anos de prisão por encomendar morte do ex da companheira

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  Conselheiro cita rombo de R$ 1,2 bilhão nas contas de Cuiabá e vota pela reprovação

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