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  Procedimento interrompe gravidez em casos de estupro

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  TAC institui Unidade de Conservação com 667 hectares na Amazônia

  De acordo com o promotor de Justiça substituto, Marco Antonio Prado Nogueira Perroni, no decorrer do inquérito civil foi apurada a supressão ilegal, por invasores, de 345,34 hectares no interior da “Fazenda Rubi”

  27/05/2024 às 16:49
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  STF proíbe desqualificação de mulher vítima de violência sexual

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  24/05/2024 às 08:07
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