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  Ação, que tramitava há quase 17 anos, foi considerada inconstitucional

  21/11/2023 às 13:39
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  STF aceitou 63% dos pedidos para anular vínculo de emprego

  Supremo atendeu 204 (63%) de 324 pedidos de empresas para anular decisões da Justiça do Trabalho

  19/11/2023 às 15:15
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  João Emanuel e mais 3 são condenados a pagar R$ 3 milhões por esquema na Câmara

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  Audicom aciona STF contra nomeação no controle interno da Prefeitura de Feliz Natal

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  Promotores visitam unidades escolares após cumprimento de TAC por parte do Governo de Mato Grosso

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  Presidente do STF vota por manter intervenção na Saúde de Cuiabá

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  MP tenta aumentar pena aplicada a réu que matou esposa e simulou suicídio

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  Integrante de facção é condenado a 62 anos de reclusão em VG

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  TJ julga improcedente recurso de Edna para desarquivar queixa-crime contra Dilemário

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  TJ nega recurso e mantém condenação de Paccola por adulterar cadastro de pistola

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  16/11/2023 às 15:55
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  Advogados já podem se inscrever para concorrer à vaga de desembargador no TJMT

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  16/11/2023 às 14:20
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  Justiça Federal leiloa 121 imóveis em diversos estados com descontos de até 50%

  Os lances acontecem por meio do site da Fidalgo Leilões, sendo que 68 veículos também estão disponíveis para arremate

  16/11/2023 às 10:53
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  Em decisão unânime, TRE autoriza indígenas Boe-Bororo a votarem em município vizinho

  A decisão da Corte Eleitoral foi tomada após análise de requerimento apresentado pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas

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  Dom Wagner é solto com medidas cautelares após passar por audiência de custódia

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  Audiência entre Dilemário e Emanuel termina sem conciliação após acusação de fake news

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  Medida define condições para aquisição excepcional de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME) de alto custo (extra SUS), até que a licitação seja concluída

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  Irmãos submetidos a trabalho análogo à escravidão por mais de 20 anos terão reparação na Justiça

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  Quadrilha responsável por roubo de cargas é condenada a mais de 165 anos de prisão

  As investigações identificaram que o grupo criminoso estava envolvido em pelos menos cinco roubos na região

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