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  STF proíbe desqualificação de mulher vítima de violência sexual

  Tese da legítima defesa usada por acusado de crime sexual é derrubada

  24/05/2024 às 10:09
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  Presidente do TJ minimiza declarações de Emanuel e afirma que todos tem direito a procurar seus direitos em instâncias superiores

  De acordo com o prefeito, ele é vítima de lawfare, que é um termo usado na política que significa, basicamente, o emprego de manobras jurídico-legais em substituição de força armada, para alcançar um objetivo

  24/05/2024 às 08:07
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  23/05/2024 às 14:38
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  Jovem ganha R$ 10 mil após foto em show do Safadão ser postada em MT

  A jovem teve sua foto veiculada nas redes sociais do evento, sem autorização

  20/05/2024 às 14:25
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  Delegado líder de 'gabinete do crime' tem liberdade concedida pelo TJ

  Na decisão, a juíza de direito Paula Tathiana Pinheiro, decidiu liberar o réu, no entanto determinou medidas cautelares

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  Vista adia decisão sobre exaltação do golpe de 1964 pelo governo

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  Ele diz que vai se inteirar melhor do despacho e irá se reunir com a Procuradoria da Casa de Leis para buscar a melhor forma de retornar os trabalhos da Comissão

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  MP dá parecer para reformar sentença e descarta representação apresentada por Abilio

  O procurador também pede a reforma da decisão anterior que aplicou multa de R$ 5 mil a Botelho

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  Chico afirma que prefeito admitiu crimes e pede para judiciário não suspender processante

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  Médico alega transtorno psiquiátrico pede prisão domiciliar, mas justiça nega

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  24/04/2024 às 16:21

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