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Exibindo de 181 à 210 notícias, de 4.737 notícias relacionadas a Direito ao RGA é julgado nesta quinta-feira pelo TJMT:

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  Após 20 anos, Justiça encerra ao processo de falência da Ovepar

  De acordo com o plano homologado pela magistrada, há pagamento dos débitos tributários por meio de transação com o Fisco e quitação dos credores trabalhistas

  07/12/2023 às 18:11
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  Justiça condena ex-prefeito de Rondonópolis por improbidade administrativa

  Além do ressarcimento ao erário de R$ 823.792,11, o ex-prefeito também teve os seus direitos políticos suspensos

  07/12/2023 às 15:42
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  TRE-MT promove palestras virtuais com foco em ética e prevenção de assédios

  O objetivo das palestras foi criar um ambiente de trabalho saudável, contribuindo para o bem-estar e a eficiência de todos os colaboradores

  07/12/2023 às 12:45
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  TST mantém decisão do TRT e fazenda terá de indenizar mãe de vaqueiro morto por raio

  Capataz mandou vaqueiro trabalhar na chuva, mesmo com alerta de outras pessoas quanto aos raios

  06/12/2023 às 14:39
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  Dezessete advogados se inscrevem para concorrer à vaga de desembargador, mas apenas 14 seguem na disputa

  Votação será realizada no dia 20 de dezembro e os candidatos poderão se apresentar e dialogar com os conselheiros da Ordem

  06/12/2023 às 09:52
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  Relatórios sobre intervenção são enviados ao TCE e MP estuda propor TAC para cumprimento de metas

  Além dos relatórios, o Ministério Público também recebeu ofício encaminhado pelo deputado estadual Paulo Araújo (PP) com justificativas para a prorrogação do pedido de intervenção

  04/12/2023 às 19:00
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  Em dezembro, STF julga licença-paternidade, estatais e agenda verde

  Estão previstas cinco sessões plenárias

  04/12/2023 às 11:29
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  PSD questiona proibição de pesca profissional em Mato Grosso

  Partido alega violações a princípios constitucionais, entre eles o da dignidade humana e da liberdade profissional

  02/12/2023 às 15:15
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  PGR emite parecer pela inconstitucionalidade da Lei do Transporte Zero

  Parecer aponta que a lei está “em evidente descompasso com o princípio da dignidade da pessoa humana, a liberdade do exercício profissional e o exercício dos direitos culturais”

  02/12/2023 às 10:21
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  Três pessoas são condenadas por sequestro e extorsão contra idoso em Juara

  Conforme a Justiça, ficou evidente que as alegações de legitimidade da cobrança não procediam, uma vez que a vítima não era a devedora da suposta dívida

  02/12/2023 às 09:30
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  TRE-MT participa de reunião em Brasília para apresentação do novo sistema de filiação partidária

  A nova versão do Filia foi desenvolvida em conformidade com as alterações trazidas pela Lei nº 13.877/2019 e pela Resolução TSE nº 23.668/2021, visando aprimorar as funcionalidades do sistema

  01/12/2023 às 08:59
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  Lei que permite servidor comissionado conduzir licitação é questionada pelo MP

  Norma federal não dá margem de interpretação para permitir que o servidor público comissionado possa exercer essa função

  29/11/2023 às 19:40
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  Ourives é condenado a 29 anos de prisão por encomendar morte do ex da companheira

  O réu foi julgado por crimes ocorridos há quase 20 anos, no bairro Parque Cuiabá

  29/11/2023 às 18:56
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  STF julga em dezembro omissão do Congresso sobre licença-paternidade

  Votos devem ser computados no julgamento presencial

  29/11/2023 às 11:16
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  Juíza mantém prisão de pedreiro que matou mãe e filhas em Sorriso

  A decisão foi da juíza da 2ª Vara Criminal de Sorriso, Giselda Andrade

  28/11/2023 às 19:14
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  Conselheiro cita rombo de R$ 1,2 bilhão nas contas de Cuiabá e vota pela reprovação

  Pedido de vista do conselheiro Valter Albano adiou a conclusão da apreciação

  28/11/2023 às 18:50
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  MP aponta contradições e obscuridades em acórdão que autorizou a prisão domiciliar de Carlinhos Bezerra

  O órgão questiona provas quanto à severidade das doenças e o porquê do tratamento não ser continuado no presídio

  28/11/2023 às 17:31
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  Agente de saúde é condenado a 13 anos de prisão por morte de jovem em Cuiabá

  As investigações apuraram que o crime ocorreu por causa de dívidas de drogas que o réu tinha com a vítima

  28/11/2023 às 15:08
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  Justiça derruba liminar de Pátio e Cláudio pode voltar a debater contas públicas de Rondonópolis

  Cláudio estava impedido de tocar no assunto por força de liminar conseguida pelo atual prefeito

  27/11/2023 às 13:32
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  Iamat emite nota de repúdio contra ministro Alexandre de Moraes

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  24/11/2023 às 19:30
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  MPE cita falta de competência e pede suspensão de CPI na Câmara de Cuiabá

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  24/11/2023 às 16:32
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  Com média salarial de R$ 40 mil, presidente do TJ diz que salários de magistrados estão defasados e carreira não é atrativa

  A magistrada reclama que as perdas inflacionárias prejudicam as verbas remuneratórias

  24/11/2023 às 09:06
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  Conheça quatro estratégias para garantir crescimento de marca a partir de reputação

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  Pedido de vista adia julgamento da taxa de mineração em Mato Grosso no STF

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  21/11/2023 às 19:45

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