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  STF proíbe desqualificação de mulher vítima de violência sexual

  Tese da legítima defesa usada por acusado de crime sexual é derrubada

  24/05/2024 às 10:09
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  Presidente do TJ minimiza declarações de Emanuel e afirma que todos tem direito a procurar seus direitos em instâncias superiores

  De acordo com o prefeito, ele é vítima de lawfare, que é um termo usado na política que significa, basicamente, o emprego de manobras jurídico-legais em substituição de força armada, para alcançar um objetivo

  24/05/2024 às 08:07
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  MP denuncia bombeiros por homicídio de aluno soldado e requer indenização de R$ 1 milhão aos familiares

  Lucas Veloso morreu durante um treinamento de formação, no dia 27 de março na Lagoa Trevisan, em Cuiabá

  23/05/2024 às 14:38
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  Moraes quer responsabilizar big techs por publicações em redes sociais

  É preciso garantir regulamentação adequada no setor, diz ministro

  23/05/2024 às 11:38
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  STF reconhece assédio judicial a jornalistas e veículos de imprensa

  Decisão foi tomada por unanimidade

  23/05/2024 às 11:05
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  Por unanimidade, TSE rejeita cassação de mandato de Sergio Moro

  Para ministros, não há prova de uso irregular de recurso partidário

  22/05/2024 às 11:32
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  Jovem ganha R$ 10 mil após foto em show do Safadão ser postada em MT

  A jovem teve sua foto veiculada nas redes sociais do evento, sem autorização

  20/05/2024 às 14:25
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  Delegado líder de 'gabinete do crime' tem liberdade concedida pelo TJ

  Na decisão, a juíza de direito Paula Tathiana Pinheiro, decidiu liberar o réu, no entanto determinou medidas cautelares

  17/05/2024 às 14:25
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  Vista adia decisão sobre exaltação do golpe de 1964 pelo governo

  Dias Toffoli tem 90 dias para analisar recurso sobre o tema

  17/05/2024 às 12:39
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  Ministro do STF André Mendonça é eleito para o TSE

  Ministro Alexandre de Moraes deixa a corte eleitoral em junho

  17/05/2024 às 12:01
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  STF tem 4 votos para reconhecer assédio judicial contra jornalistas

  Sessão foi suspensa e será retomada na próxima quarta-feira

  17/05/2024 às 11:32
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  Moraes suspende por mais 90 dias processo sobre Ferrogrão no STF

  Discussão envolve compensação ambiental e oitiva de indígenas

  16/05/2024 às 09:55
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  Kero Kero afirma que suspensão da Processante o pegou de surpresa, mas garante que vai recorrer da decisão

  Ele diz que vai se inteirar melhor do despacho e irá se reunir com a Procuradoria da Casa de Leis para buscar a melhor forma de retornar os trabalhos da Comissão

  15/05/2024 às 16:57
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  Judiciário suspende Processante contra Emanuel na Câmara de Cuiabá

  O magistrado acatou os argumentos do emedebista, que apontou uma série de falhas no processo que visa cassar o mandato do chefe do poder Executivo Municipal

  15/05/2024 às 15:35
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  MP dá parecer para reformar sentença e descarta representação apresentada por Abilio

  O procurador também pede a reforma da decisão anterior que aplicou multa de R$ 5 mil a Botelho

  13/05/2024 às 17:29
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  Chico afirma que prefeito admitiu crimes e pede para judiciário não suspender processante

  A manifestação foi feita por meio da Procuradoria Geral da Casa de Leis, junto a 2º Vara de Fazenda Pública da Capital

  13/05/2024 às 13:12
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  Médico alega transtorno psiquiátrico pede prisão domiciliar, mas justiça nega

  Em pedido de habeas corpus, juristas destacam quadro de transtorno psiquiátrico e enfatizam que o rapaz não disparou em direção a nenhuma pessoa

  09/05/2024 às 16:38
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  PGR denuncia irmãos Brazão e delegado por assassinato de Marielle

  Acusados estão presos desde o dia 24 de março

  09/05/2024 às 14:30
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  Justiça determina penhora online de R$ 1,6 milhão de Município

  O montante se refere às parcelas a serem repassadas ao Instituto Social de Saúde São Lucas, responsável pelas atividades nas unidades de Pronto Atendimento

  09/05/2024 às 11:34
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  Pecuarista, filho e cunhado se tornam réus por duplo homicídio qualificado

  A decisão foi assinada pela juíza Paula Tathiana Pinheiro, da 2ª Vara do município

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  TSE determina implantação do juiz das garantias na Justiça Eleitoral

  Modelo prevê que o responsável por sentença não é o mesmo do inquérito

  08/05/2024 às 12:48
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  Marido de pecuarista responsável por duplo homicídio em Peixoto tem prisão revogada pela Justiça

  No documento, a magistrada aponta que a prisão de Márcio ocorreu de forma errônea

  07/05/2024 às 11:04
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  MP oferece denúncia contra mãe e filho que invadiram casa e mataram dois idosos

  O cunhado da pecuarista também foi indiciado; promotor estabeleceu pagamento de R$ 1,8 milhões para os familiares das vítimas

  06/05/2024 às 15:12
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  STF define prazo para aprovado em cadastro reserva entrar na Justiça

  Supremo analisou caso de candidata ao cargo de professora

  03/05/2024 às 10:35
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  PGR pede ao Supremo para manter condenações do caso Boate Kiss

  Sessão do Tribunal do Júri que condenou os acusados foi anulada

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  STJ amplia prazo para vítimas de abuso pedirem indenização na Justiça

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  30/04/2024 às 11:58
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  MP denuncia vereador e dois servidores por ordenamento ilegal de despesa

  Conforme a denúncia, o presidente e os servidores da Casa realizaram 'despesas consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público, ilegais e/ou ilegítimas'

  24/04/2024 às 16:21

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