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Exibindo de 181 à 210 notícias, de 4.733 notícias relacionadas a Justiça marca audiência de conciliação sobre ocupação irregular da margem do Rio Paraguai:

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  06/12/2023 às 09:52
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  Relatórios sobre intervenção são enviados ao TCE e MP estuda propor TAC para cumprimento de metas

  Além dos relatórios, o Ministério Público também recebeu ofício encaminhado pelo deputado estadual Paulo Araújo (PP) com justificativas para a prorrogação do pedido de intervenção

  04/12/2023 às 19:00
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  Em dezembro, STF julga licença-paternidade, estatais e agenda verde

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  04/12/2023 às 11:29
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  02/12/2023 às 15:15
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  Parecer aponta que a lei está “em evidente descompasso com o princípio da dignidade da pessoa humana, a liberdade do exercício profissional e o exercício dos direitos culturais”

  02/12/2023 às 10:21
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  Três pessoas são condenadas por sequestro e extorsão contra idoso em Juara

  Conforme a Justiça, ficou evidente que as alegações de legitimidade da cobrança não procediam, uma vez que a vítima não era a devedora da suposta dívida

  02/12/2023 às 09:30
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  TRE-MT participa de reunião em Brasília para apresentação do novo sistema de filiação partidária

  A nova versão do Filia foi desenvolvida em conformidade com as alterações trazidas pela Lei nº 13.877/2019 e pela Resolução TSE nº 23.668/2021, visando aprimorar as funcionalidades do sistema

  01/12/2023 às 08:59
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  Lei que permite servidor comissionado conduzir licitação é questionada pelo MP

  Norma federal não dá margem de interpretação para permitir que o servidor público comissionado possa exercer essa função

  29/11/2023 às 19:40
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  STF julga em dezembro omissão do Congresso sobre licença-paternidade

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  MP aponta contradições e obscuridades em acórdão que autorizou a prisão domiciliar de Carlinhos Bezerra

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  Agente de saúde é condenado a 13 anos de prisão por morte de jovem em Cuiabá

  As investigações apuraram que o crime ocorreu por causa de dívidas de drogas que o réu tinha com a vítima

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  Justiça derruba liminar de Pátio e Cláudio pode voltar a debater contas públicas de Rondonópolis

  Cláudio estava impedido de tocar no assunto por força de liminar conseguida pelo atual prefeito

  27/11/2023 às 13:32
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  Iamat emite nota de repúdio contra ministro Alexandre de Moraes

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  24/11/2023 às 19:30
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  MPE cita falta de competência e pede suspensão de CPI na Câmara de Cuiabá

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  Com média salarial de R$ 40 mil, presidente do TJ diz que salários de magistrados estão defasados e carreira não é atrativa

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  Divergência sobre suspensão de prazo durante recesso levou juiz a acolher recurso de Edna

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  23/11/2023 às 07:20
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