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  Presidência do TJ suspende prisão domiciliar a traficante condenado a mais de 80 anos de prisão

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  15/12/2023 às 17:25
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  STJ nega habeas corpus e mantém ação penal contra Emanuel e Márcia

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  14/12/2023 às 19:45
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  Prefeitos da Região Metropolitana são advertidos para desativarem lixões a céu aberto

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  12/12/2023 às 16:49
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  Procuradoria da Câmara protocola recurso contra decisão que devolveu mandato de Edna Sampaio

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  PGR valida aumento de emendas impositivas, mas orienta destinação de 50% para saúde

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  11/12/2023 às 19:00
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  MP denuncia 22 pessoas e requer reparação de R$ 57,5 milhões

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  Após vários adiamentos, réu é condenado a 28 anos de prisão por duplo homicídio

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  Após 20 anos, Justiça encerra ao processo de falência da Ovepar

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  Justiça condena ex-prefeito de Rondonópolis por improbidade administrativa

  Além do ressarcimento ao erário de R$ 823.792,11, o ex-prefeito também teve os seus direitos políticos suspensos

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  TST mantém decisão do TRT e fazenda terá de indenizar mãe de vaqueiro morto por raio

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  Em dezembro, STF julga licença-paternidade, estatais e agenda verde

  Estão previstas cinco sessões plenárias

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