Lei que dá gratuidade no transporte coletivo aos deficientes mentais em tratamento entra em vigor

O vereador Fabinho (DEM) promulgou a Lei nº4478/2019 de sua autoria, que prevê transporte público gratuito aos portadores de deficiência mental

03/07/2019 às 08:31

Mutirão julga 302 processos e aplica R$ 11 milhões em multas

Força-tarefa foi realizada em junho deste ano. As decisões são definitivas, sem possibilidade de recurso por vias administrativas

03/07/2019 às 07:58

Justiça Eleitoral cassa diploma de prefeito e vice de Lambari D’Oeste

A condenação vem ao encontro do posicionamento da Procuradoria Regional Eleitoral, onde o acervo probatório seria suficiente para confirmar a ocorrência de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio nas Eleições Municipais de 2016

02/07/2019 às 16:38

​Ministro Sergio Moro participa de aula inaugural do curso de formação da PF; vídeo

O ministro falou sobre o importante papel desempenhado pela instituição no combate ao crime organizado.

02/07/2019 às 16:29

Alvo da Operação Rêmora presta depoimenta sobre suposto esquema de propina

Além do empresário Giovani Belatto, a juíza também ouviu Ricardo Sguarezi na condição de testemunha

02/07/2019 às 14:59

Inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência fica para Plenário

Estados e municípios devem ficar de fora do relatório da reforma da Previdência (PEC 6/2019) apresentado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

02/07/2019 às 14:50

TJ nega pedido de ex-secretário que queria documentos da Seduc

Permínio Pinto impetrou Habeas Data a fim de requerer que a Seduc fornecesse documentos referentes ao afastamento de professores

02/07/2019 às 14:02

Justiça condena cooperativa de médicos a ressarcir cliente que se tratou em hospital não credenciado

O magistrado determinou que as cooperativas regional e local procedam com o pagamento do saldo devedor existente em nome do cliente em decorrência do tratamento, bem como com o reembolso dos valores despendidos nos dois hospitais.

02/07/2019 às 11:21

Mário Kono toma posse como desembargador e promete continuar a busca pela paz social

Com a posse de Kono, o TJMT completa o quadro de desembargadores da Corte.

02/07/2019 às 10:18

Juiz se declara impedido e não julgará ação da Operação Sodoma

Jorge Luiz Tadeu Rodrigues se declarou impedido por já ter julgado vários Habeas Corpus de acusados do processo

02/07/2019 às 09:17

Promotoria de Justiça propõe ação para assegurar acessibilidade em prédio de Ciretran

O órgão terá o prazo de 90 dias para tomar as providências necessárias

02/07/2019 às 08:21

Defesa de Lula pede suspeição de procurador do caso do sítio de Atibaia

O pedido foi feito ao desembargador João Pedro Gebran Neto

01/07/2019 às 14:35

Juíza nega pedido liminar de clientes que tiveram voo cancelado

Os quatro cuiabanos requereram a restituição do valor pago por um pacote de viagem da CVC, após o voo ser cancelado.

01/07/2019 às 14:23

Identificação em passagens de ônibus interestaduais poderá ser obrigatória

O objetivo do Projeto de Lei é facilitar a emissão de segunda via do bilhete em caso de perda.

01/07/2019 às 13:41

Homem que atropelou e matou irmãos em Poconé vai a Júri Popular nesta semana

O fato aconteceu em 2007, quando o motorista, em alta velocidade e embriagado, atropelou as vítimas, que estavam em uma motocicleta, fugindo sem prestar socorro.

01/07/2019 às 10:55

Prefeita de Sinop está proibida de retomar obras de quadra poliesportiva

A suspensão da Tomada de Preços foi mantida devido a supostas irregularidades

01/07/2019 às 09:56

Senado pode votar projeto que obriga preso a ressarcir gastos com prisão

O PLS 580/2015 chegou a entrar na pauta do Plenário em maio, mas voltou à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde foi aprovado com alterações.

01/07/2019 às 09:05

Mário Kono toma posse como desembargador do TJ nesta segunda

01/07/2019 às 08:56

Roubo de carro em estacionamento de supermercado gera indenização de R$ 6 mil

Uma cliente que teve o carro roubado no estacionamento de um supermercado em Cuiabá será indenizada em R$ 6 mil por danos morais, além dos danos materiais causados pelo assalto

01/07/2019 às 07:49

Investigação contra Najila pela fala "polícia está comprada" será arquivada

A delegada Monique Lima explicou o porquê de tal fato

28/06/2019 às 16:17

Mendes exonera diretor e subdiretor da PCE

Revétrio e Reginaldo são acusados de facilitar a entrada de celulares na unidade prisional

28/06/2019 às 13:49

Empresa deverá pagar mais de R$100 mil por morte de idosa que teve as pernas esmagadas em ônibus

A mulher estava entrando no ônibus, quando o motorista arrancou o veículo, fazendo a passageira cair

28/06/2019 às 11:07

MP pede esclarecimento sobre venda de fazenda de conselheiro afastado do TCE

A promotoria quer o compartilhamento de provas colhidas durante a Operação Ararath

28/06/2019 às 09:25

Instituições buscam alinhamento para fortalecer atuação na defesa ambiental

28/06/2019 às 08:24

Mário Kono é o novo desembargador eleito do Tribunal de Justiça

27/06/2019 às 20:22

Para Justiça, assessores de ministro tiveram ação ativa em esquema de laranjas

Os policiais buscaram na residência dos acusados diversos equipamentos

27/06/2019 às 17:10

TCU autoriza aposentadoria de juiz sem pagar Previdência como advogado

Na avaliação dos ministros, basta que o magistrado comprove a atuação por meio de certidão da OAB

27/06/2019 às 13:29

Motorista envolvido em acidente pede indenização, e o outro condutor culpa poeira de lavoura

O TJMT não acatou o argumento do condutor e negou que fazendeiro tenha que responder ao processo

27/06/2019 às 11:19

Pessoas com transtornos mentais em tratamento no CAPS terão gratuidade no transporte público

Com 14 votos contrários, Câmara Municipal de Várzea Grande derruba veto do Executivo

27/06/2019 às 10:26

Ex-esposa de Savi tem bens penhorados para pagamento de dívida

A penhora servirá para pagar a dívida de R$1,3 milhão à empresa Miranda Incorporadora LTDA

27/06/2019 às 09:56