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  PEC para autorizar Congresso a derrubar decisões do STF pode avançar? Entenda

  Neste ano de 2023, a Corte tomou decisões contrárias ao Legislativo

  01/10/2023 às 10:11
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  Assis adere a movimento que defende obstrução da pauta na Câmara como resposta ao STF

  Deputado afirma que as atuais pautas em julgamento no STF têm gerado uma série de tensões políticas

  29/09/2023 às 14:28
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  Após liderar o tema na Câmara, Assis comemora aprovação do Marco Temporal no Senado

  Deputado declara que não é contrário ao direito dos indígenas possuírem terras, mas que a demarcação não pode ser feita sem critérios justos e seguros

  28/09/2023 às 15:17
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  Garcia comemora aprovação do Marco Temporal no Senado e espera que Supremo respeite votação

  Para o integrante do primeiro escalão estadual, que enquanto deputado federal participou da votação do projeto na Câmara Federal, a aprovação da medida garante segurança jurídica

  28/09/2023 às 14:03
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  Acrimat parabeniza senadores pela aprovação do Marco Temporal

  Entidade disse que parlamentares trouxeram a tranquilidade e a esperança para aqueles que trabalham e produzem no Brasil

  27/09/2023 às 20:24
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  'Uma tramitação que já durava 17 anos', lembra Jayme sobre aprovação do Marco Temporal no Senado

  Para o senador, a aprovação do projeto também representou o respeito aos produtores rurais e aos povos indígenas

  27/09/2023 às 19:58
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  Senado vai contra STF e aprova texto-base do marco temporal para demarcações de terras indígenas

  Senadores ainda precisam analisar sugestões de mudança (destaques). Se o projeto for aprovado em definitivo, seguirá para sanção do presidente

  27/09/2023 às 18:23
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  CCJ do Senado aprova projeto que fixa marco temporal para demarcação de terras indígenas

  Proposta pode ser analisada pelo Congresso mesmo após julgamento do STF

  27/09/2023 às 15:27
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  Roveri não vê indícios de violência no campo, mas diz que estado está preparado para qualquer situação

  César Roveri garantiu que, independente da situação, as equipes de segurança estarão lá para agir pelos indígenas, bem como pelas pessoas que vivem nas cidades

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  Mauro 'alfineta' Macron e diz que Mato Grosso é o maior produtor de alimentos do planeta

  Presidente da França havia criticado a sustentabilidade do estado ainda em 2021

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  Pré-candidato a prefeito de Cuiabá fez diversas interrupções durante pronunciamento de Duda Salabert; ele foi convidado a se retirar, porém não obedeceu

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  AGU defende suspensão de regras atuais de pagamento de precatórios

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  Governo quer pagar compensação de perdas com ICMS até novembro

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  'A gestão está se desintegrando já há algum tempo', diz Paulo Araújo sobre relação de Emanuel e Stopa

  Para o parlamentar, os desentendimentos estão atrelados à má gestão do prefeito

  25/09/2023 às 08:59
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  Emanuelzinho propõe ‘pente-fino’ em áreas produtivas após derrubada do Marco Temporal

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  Parlamentar espera que PL 490, que tramita no Senado, seja aprovado para estabelecer o Marco Temporal como regra

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  Pacote antifeminicídio é aprovado na Comissão de Direitos Humanos do Senado

  Proposta é de autoria da senadora mato-grossense Margareth Buzetti e agora passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

  20/09/2023 às 18:40
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  Comissão adia para a próxima semana votação de projeto que proíbe união homoafetiva

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