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  15/12/2023 às 17:25
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  STJ nega habeas corpus e mantém ação penal contra Emanuel e Márcia

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  TJMT promove mais 5 juízes a desembargadores e define lista tríplice do quinto

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  Decreto que autoriza exploração de hangares do aeródromo em Tangará é anulado

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  Juiz federal suspende concessão do Parque de Chapada dos Guimarães

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  Procuradoria da Câmara protocola recurso contra decisão que devolveu mandato de Edna Sampaio

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  PGR valida aumento de emendas impositivas, mas orienta destinação de 50% para saúde

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  MP denuncia 22 pessoas e requer reparação de R$ 57,5 milhões

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  Após vários adiamentos, réu é condenado a 28 anos de prisão por duplo homicídio

  Segundo o MP, os crimes corriam risco de prescrição em razão de várias manobras adotadas pela defesa no decorrer da ação penal

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  Após 20 anos, Justiça encerra ao processo de falência da Ovepar

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  07/12/2023 às 18:11
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  TST mantém decisão do TRT e fazenda terá de indenizar mãe de vaqueiro morto por raio

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  Conforme a Justiça, ficou evidente que as alegações de legitimidade da cobrança não procediam, uma vez que a vítima não era a devedora da suposta dívida

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