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Exibindo de 241 à 270 notícias, de 4.730 notícias relacionadas a STJ fixa importante precedente acerca da recuperação judicial de produtor rural:

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  STF unifica entendimento jurídico sobre pena para tráfico privilegiado

  Medida foi publicada no Diário Oficial de hoje

  27/10/2023 às 12:46
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  OAB publica edital com 20 dias de prazo para inscrições; votação será aberta e nominal

  Candidatos e candidatas poderão se apresentar e dialogar com os conselheiros da Ordem no dia da votação, em dezembro

  27/10/2023 às 11:29
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  TJMT dá posse a Graciema Ribeiro nesta sexta e passa a ter 11 desembargadoras

  Também foi eleito pelo critério de antiguidade o juiz Sebastião de Arruda Almeida, cuja posse ainda não foi definida

  27/10/2023 às 08:40
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  OAB-MT terá paridade de gênero para formação da lista sêxtupla para vaga de desembargador

  O martelo foi batido na tarde desta quinta, durante reunião do Conselho do Pleno, que rejeitou a proposta de abrir a votação para toda categoria

  26/10/2023 às 18:23
• 

  Justiça autoriza redução de jornada de servidor do Estado que cuida da filha autista

  Além de poder acompanhar o tratamento da filha, o servidor não terá prejuízos de salário

  26/10/2023 às 18:14
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  Cooperativa deverá indenizar em R$ 75 mil pais de trabalhador que morreu atingido por rampa de caminhão

  Investigações comprovaram que o acidente ocorreu por falha no maquinário e falta de equipamentos de segurança dados pela empresa ao trabalhador

  26/10/2023 às 16:31
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  TJ manda soltar ex-secretário que passa a ser monitorado por tornozeleira

  A decisão foi proferida pelo desembargador Luiz Ferreira da Silva, da Terceira Câmara Criminal, nesta terça-feira (24)

  25/10/2023 às 12:14
• 

  Justiça condena mulher que tentou entrar com droga em presídio a mando do marido

  O suspeito negou envolvimento no crime, porém, o Tribunal concluiu que ele teria agido em conjunto com a companheira

  24/10/2023 às 14:29
• 

  TRT de Mato Grosso elege nova diretoria para o biênio 2024-2025

  Desembargadora Adenir Carruesco assume a presidência, tendo como vice o desembargador Aguimar Peixoto

  24/10/2023 às 14:12
• 

  Defesa de ex-secretário busca liberdade na primeira instância e no TJ

  Em ambas as peças, a defesa do ex-gestor faz diversos apontamentos para embasar o pedido

  23/10/2023 às 14:16
• 

  Desembargador concede habeas corpus e advogado preso por desvios em Sinop consegue liberdade

  Hugo Castilho estava preso desde a quinta-feira, quando foi deflagrada a Operação Cartão-Postal

  21/10/2023 às 15:10
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  Justiça nega pedido de diagramador que queria enquadramento como jornalista

  A desembargadora, que julgou o caso, apontou que o trabalhador desenvolvia funções institucionais de diagramação de boletins e comunicados técnicos. Além disso, o cargo não era privativo de jornalistas.

  20/10/2023 às 16:01
• 

  STF garante regime aberto para condenados por tráfico privilegiado

  Pena poderá ser reduzida ou convertida em serviços à comunidade

  20/10/2023 às 12:18
• 

  Paridade de gênero e votação aberta à categoria 'trava' edital da OAB para o quinto constitucional

  Enquanto a entidade não lança o edital para inscrição dos advogados que pretende se tornar desembargadores no TJMT, alguns possíveis candidatos já se movimentam; confira quem são

  20/10/2023 às 09:09
• 

  Homem é condenado a 18 anos de reclusão por matar ex-mulher com 26 facadas

  O crime ocorreu há 16 anos na cidade de Tangará da Serra

  19/10/2023 às 18:13
• 

  Seis foram presos na Operação Cartão-Postal; Veja os alvos

  Trata-se do advogado do ex-gestor, Hugo Castilho, e ainda de Jefferson Geraldo Texeira, Roberta Arend Rodrigues Lopes, Elizangela Bruna da Silva e João Bosco da Silva

  19/10/2023 às 17:00
• 

  Primeira mulher a presidir STJ, ministra Laurita Vaz se aposenta

  No sábado, ela completa 75 anos, idade limite para exercer o cargo

  19/10/2023 às 11:11
• 

  Corregedoria vai investigar juiz que deu voz de prisão à mãe de jovem assassinado com 10 tiros

  A mulher recebeu a ordem de prisão durante audiência de julgamento do caso, realizada no fim de setembro

  18/10/2023 às 19:59
• 

  Homem que mutilou genitália de mulher e fugiu com bebê é condenado a 18 anos de reclusão

  José Odair, conhecido como "Negão das duas mulheres", praticou uma sessão de tortura contra a vítima e ainda agrediu a segunda esposa que tentou intervir

  18/10/2023 às 18:24
• 

  Por maioria, STJ rejeita recurso do MP e mantém Emanuel no cargo

  Processo foi retomado na tarde desta quarta, após quase dois anos tramitando na Corte

  18/10/2023 às 17:18
• 

  Juiz suspende liminar que transforma áreas úmidas do Araguaia em Pantanal

  Pedido de reconsideração feito pela Procuradoria da ALMT é acatado por magistrado, que suspende por 120 dias decisão anterior que enquadrava Araguaia e Guaporé como bioma do Pantanal e paralisava licenciamentos nas duas regiões

  18/10/2023 às 14:01
• 

  Primeira-dama e mais três se tornam réus por corrupção na saúde de Cuiabá

  A ação é reflexo da Operação Capistrum, deflagrada em 2021 pela Delegacia de Combate a Corrupção (Deccor), que culminou no afastamento do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB)

  18/10/2023 às 13:13
• 

  TSE rejeita três ações contra Bolsonaro por abuso nas eleições

  Em junho, ex-presidente foi condenado a oito anos de inegibilidade

  18/10/2023 às 10:01
• 

  Justiça condena empresa a indenizar irmã de trabalhador que morreu ao cair de silo

  Na decisão, tanto a empresa quando o trabalhador foram culpados pelo acidente

  17/10/2023 às 17:31
• 

  Mais de 40 magistrados disputam as sete novas vagas de desembargadores do TJMT

  O quadro será preenchido por quaro juízes pelo critério de merecimento e três por antiguidade, sendo que um mesmo magistrado pode concorrer às sete vagas, desde que preencha ambos os critérios

  17/10/2023 às 15:16
• 

  Quatro promotores se inscrevem para o quinto constitucional do TJMT

  O promotor Ezequiel Borges também havia se inscrito para concorrer a vaga, mas desistiu na manhã desta terça-feira (17)

  17/10/2023 às 11:33
• 

  Barroso adia para novembro julgamento que pode mudar correção do FGTS

  Ação foi suspensa em abril deste ano e se arrasta desde 2014

  17/10/2023 às 10:55
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  Ex-servidora é condenada por atropelar e matar motociclista em Cuiabá

  Conforme a denúncia, ela estava embriagada, ultrapassou a velocidade permitida e não respeitou sinalização. Vítima foi arremessada uma distância de 14 metros e morreu na hora

  17/10/2023 às 10:05
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  Tribunal de Justiça readequa cobrança de juros em contrato de empréstimo entre banco e cliente

  Órgão considerou que a cobrança era abusiva, reduzindo o valor em quase 15% e restituindo o que foi cobrado indevidamente da consumidora

  16/10/2023 às 16:48
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  Prazos processuais e regimentais estão suspensos na Justiça do Trabalho em Mato Grosso

  Suspensão começou nesta segunda-feira e segue até sexta, dia 20 de outubro

  16/10/2023 às 15:49

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