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Exibindo de 301 à 330 notícias, de 4.750 notícias relacionadas a STJ fixa importante precedente acerca da recuperação judicial de produtor rural:

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  Depois de territórios indígenas, PGR quer que STF derrube marco temporal também para terras quilombolas

  Procuradora-geral requereu ao STF fixação de tese rechaçando que as terras de remanescentes de quilombos só poderiam ser reconhecidas se ocupadas à data da promulgação da Constituição

  04/10/2023 às 11:58
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  Municípios ampliam em 416% o uso de urnas eletrônicas em eleições dos Conselhos Tutelares

  Além do empréstimo das urnas, a Justiça Eleitoral procedeu o treinamento dos mesários e ainda, disponibilizou, no site, link consulta do local de votação. Aproximadamente 79 mil eleitores realizaram a consulta.

  03/10/2023 às 17:39
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  Mutirão atenderá eleitores do Distrito de Espigão do Leste

  Atendimentos ocorrerão de 16 a 19/10 e incluem a coleta biométrica02/10/2023 13:05

  03/10/2023 às 10:10
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  Semana da Execução movimenta mais de R$ 32 milhões para pagamento de dívidas trabalhistas

  Evento realizou mais de 1.200 audiências e homologou mais de 400 acordos

  29/09/2023 às 19:28
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  Juiz mantém prisão suposto guia espiritual investigado por abusar de mulheres

  A decisão foi proferida pelo juiz João Bosco, do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo)

  29/09/2023 às 19:04
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  Justiça do DF condena à prisão homem que vazou fotos de autópsia de Marília Mendonça e Gabriel Diniz

  Magistrado afirma que acusado agiu com o objetivo de 'humilhar e ultrajar' os artistas; réu também vai cumprir pena por divulgar nazismo, cometer xenofobia e usar documento público falso

  29/09/2023 às 12:41
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  TSE mantém inelegibilidade e vereador pode perder o mandato e ficar de fora da eleição de 2024

  A medida, além de tirar o progressista da eleição de 2024, ainda pode fazer com que ele perca o mandato, uma vez que o mesmo pode ser questionado pela Justiç

  29/09/2023 às 12:05
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  Em menos de 24 horas, Justiça revoga prisão de pai que drogou e estuprou filha de 8 anos

  A decisão de revogação foi assinada pelo juiz Anderson Clayton Dias Batista, da 2ª Vara do município

  29/09/2023 às 11:49
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  Novo presidente do STF atende pedido da Fiemt e derruba cobrança de taxa pelo governo de MT

  Luís Roberto Barroso vê desrespeito do TJMT à decisão unânime do Supremo contra taxa questionada pela Federação

  28/09/2023 às 19:03
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  Presidente do TJ derruba liminar e garante participação de Neurilan na disputa pela AMM

  Com essa decisão, Neurilan não mais estará concorrendo "sub judice", como havia autorizado o juiz de primeiro grau, mas sim de forma plena

  28/09/2023 às 18:52
• 

  TJ reduz pena de empresário que mandou matar personal e anula júri de atirador

  Pena de mandante reduziu de 20 anos para 18 anos e oito meses

  28/09/2023 às 18:19
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  Para evitar favorecimento, Justiça nomeia interventor na Comissão Eleitoral da AMM

  A decisão foi proferida nesta quinta-feira (28) pelo juiz Yale Sabo Mendes, da 7ª Vara Cível de Cuiabá

  28/09/2023 às 15:05
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  Pena de Paccola por falsidade ideológica cai para 4 anos e PGJ irá analisar perda de patente

  Além dele, o 2º tenente da PM, Cleber de Souza Ferreira, também teve a pena reduzida

  28/09/2023 às 13:30
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  Barroso assume presidência do STF nesta quinta e herdará 4.889 processos

  Casos são herdados da presidente Rosa Weber e, na maior parte, são temas que chegam para análise direta do comando da Corte

  28/09/2023 às 11:42
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  Perri quer que Corregedoria da PJC apure se houve 'tortura' contra médica que matou verdureiro atropelado

  O desembargador determinou a cópia de seu voto no processo e as declarações da acusada sejam encaminhadas para a Corregedoria para apurar possíveis excessos

  27/09/2023 às 18:10
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  Justiça livra médica de júri e Perri diz que verdureiro atropelado contribuiu para ‘própria desgraça’

  Além disso, a Primeira Câmara Criminal do TJMT considerou que os crimes de omissão de socorro e fuga do local já prescreveram, com isso a médica não sofrerá punição pelos dois fatos

  27/09/2023 às 15:03
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  Liminar suspende licenciamento para obras em áreas úmidas de MT

  A liminar estende ainda os efeitos da Lei Estadual 8.830/2008 às planícies pantaneiras do Araguaia e do Guaporé e seus afluentes

  27/09/2023 às 09:15
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  STF deve definir hoje tese final do julgamento sobre marco temporal

  Sessão está prevista para começar às 14h

  27/09/2023 às 08:13
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  Nova decisão da justiça garante participação de Neurilan Fraga na disputa pela AMM

  Em sua decisão, o juiz aponta que a Chapa 2 poderá, mesmo sub judice, participar do processo eleitoral

  26/09/2023 às 20:00
• 

  Tribunal sedia evento com presença de ministros do TST; tema é Direito do Trabalho e Indústria Agropecuária

  Seminário será realizado nesta quarta, das 08h30 às 12h30

  26/09/2023 às 17:05
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  Ex-deputado é denunciado pelo MPE por agressão à esposa

  Baiano Filho foi enquadrado pela Lei Maria da Penha

  26/09/2023 às 11:31
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  STF impede nomeação de comissionado para chefia do Controle Interno em VG

  A decisão foi proferida pela ministra Cármen Lúcia

  25/09/2023 às 19:02
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  Justiça mantém justa causa de gerente que recebia pagamentos dos clientes no PIX pessoal

  Empresa confirmou confiança na trabalhadora, porém nunca permitiu o recebimento de valores na conta da empregada

  25/09/2023 às 18:19
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  Tribunal de Justiça lança Painel de Audiências para acompanhamento de pautas em tempo real

  Plataforma será disponibilizada nos sites de audiências do primeiro grau e, futuramente, no aplicativo do TJMT

  25/09/2023 às 16:49
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  Sob fiança de R$ 6,6 mil, ex-vereador de 70 anos suspeito de estuprar criança de 12 anos é solto

  Depoimentos de testemunhas revelam indícios que o ex-vereador praticou crime de estupro de vulnerável contra a menor de forma reiterada ao longo dos últimos anos

  25/09/2023 às 15:10
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  Rosa Weber vota contra entrega de dados do Google sobre Marielle

  Medida foi tomada na investigação que apura os mandantes do crime

  23/09/2023 às 10:30
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  TJ declara inconstitucional Decreto Lei de Planalto da Serra

  A ação visou invalidar norma que criou o cargo de titular da Unidade de Controle Interno com provimento em comissão

  22/09/2023 às 19:15
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  Empresário que mandou grupo chicotear devedor é solto após audiência de custódia

  O alvará de soltura foi assinado pelo juiz da 10ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, João Bosco Soares da Silva

  22/09/2023 às 11:53
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  Por 9 votos a 2, Supremo invalida tese do marco temporal

  Decisão contraria proprietários de terras e beneficia indígenas

  21/09/2023 às 19:15

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