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Exibindo de 211 à 240 notícias, de 4.737 notícias relacionadas a Tribunal vê inconstitucionalidade na lei que reduz pena de preso que lê:

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  Justiça concede prisão domiciliar a filho de deputado que matou casal em Cuiabá

  No documento, assinado pelo desembargador José Zuquim Nogueira, consta que a defesa do réu alegou problemas de saúde físicos e psicológicos

  21/11/2023 às 14:42
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  STF derruba pagamento de adicionais a membros do Ministério Público

  Ação, que tramitava há quase 17 anos, foi considerada inconstitucional

  21/11/2023 às 13:39
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  STF aceitou 63% dos pedidos para anular vínculo de emprego

  Supremo atendeu 204 (63%) de 324 pedidos de empresas para anular decisões da Justiça do Trabalho

  19/11/2023 às 15:15
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  João Emanuel e mais 3 são condenados a pagar R$ 3 milhões por esquema na Câmara

  A decisão foi proferida nessa quinta-feira (16) e publicada nesta sexta (17)

  17/11/2023 às 16:40
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  Audicom aciona STF contra nomeação no controle interno da Prefeitura de Feliz Natal

  Controvérsia gira em torno da Lei Municipal nº 200/2006, que permite a nomeação do chefe da Controladoria Geral do Município por comissão

  17/11/2023 às 16:30
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  Promotores visitam unidades escolares após cumprimento de TAC por parte do Governo de Mato Grosso

  Durante a visita, os promotores estiveram acompanhados do governador em exercício, Otaviano Pivetta

  17/11/2023 às 15:31
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  Presidente do STF vota por manter intervenção na Saúde de Cuiabá

  MDB Nacional pediu que a intervenção na saúde da capital mato-grossense fosse declarada inconstitucional e, com isso, suspensa

  17/11/2023 às 15:19
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  MP tenta aumentar pena aplicada a réu que matou esposa e simulou suicídio

  O crime aconteceu anos antes da legislação qualificadora em casos de feminicídios passar a vigorar

  17/11/2023 às 14:18
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  Vítimas de trabalho escravo por mais de 20 anos serão indenizadas

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  Integrante de facção é condenado a 62 anos de reclusão em VG

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  16/11/2023 às 18:41
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  TJ julga improcedente recurso de Edna para desarquivar queixa-crime contra Dilemário

  A queixa-crime de Edna foi motivada por conta da comparação que Dilemário fez dela com ex-participante do Big Brother Brasil, Karol Conká

  16/11/2023 às 17:52
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  TJ nega recurso e mantém condenação de Paccola por adulterar cadastro de pistola

  O recurso foi impetrado em conjunto com 2º tenente PM Cleber de Souza Ferreira

  16/11/2023 às 17:35
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  16/11/2023 às 15:55
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  Advogados já podem se inscrever para concorrer à vaga de desembargador no TJMT

  Os advogados interessados têm até o próximo dia 5 para realizarem a inscrição e a escolha da lista sêxtupla será no dia 20 de dezembro

  16/11/2023 às 14:20
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  Justiça Federal leiloa 121 imóveis em diversos estados com descontos de até 50%

  Os lances acontecem por meio do site da Fidalgo Leilões, sendo que 68 veículos também estão disponíveis para arremate

  16/11/2023 às 10:53
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  Em decisão unânime, TRE autoriza indígenas Boe-Bororo a votarem em município vizinho

  A decisão da Corte Eleitoral foi tomada após análise de requerimento apresentado pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas

  16/11/2023 às 09:32
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  Dom Wagner é solto com medidas cautelares após passar por audiência de custódia

  Ele foi preso na tarde dessa terça-feira (14) após supostamente assediar uma mulher enquanto ela saía de um banco

  15/11/2023 às 19:57
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  Audiência entre Dilemário e Emanuel termina sem conciliação após acusação de fake news

  Dilemário tem agora cinco dias para apresentar sua defesa

  15/11/2023 às 14:30
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  Acordo viabiliza realização de cirurgias e procedimentos eletivos

  Medida define condições para aquisição excepcional de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME) de alto custo (extra SUS), até que a licitação seja concluída

  15/11/2023 às 09:57
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  Em memoriais finais, MP pede que Paccola seja levado a júri popular

  Promotor diz que o fato tomou um rumo tão trágico porque Paccola desceu do seu veículo “ávido por vivenciar uma situação em que pudesse projetar a sua imagem como sendo a de um herói, sobretudo porque passava por um período de campanha eleitoral"

  14/11/2023 às 19:57
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  Irmãos submetidos a trabalho análogo à escravidão por mais de 20 anos terão reparação na Justiça

  As vítimas se alimentavam de arroz e soro de leite, além de dormirem em uma casa sem energia e sem banheiro, fazendo com que tomassem banho em uma represa

  14/11/2023 às 19:12
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  Quadrilha responsável por roubo de cargas é condenada a mais de 165 anos de prisão

  As investigações identificaram que o grupo criminoso estava envolvido em pelos menos cinco roubos na região

  14/11/2023 às 18:00
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  CNJ proíbe recusa de adoção devido à orientação sexual de candidatos

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  14/11/2023 às 16:58
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  Silval e mais 8 são condenados à prisão por esquema revelado pela Operação Sodoma

  Na realidade, o ex-gestor recebeu uma condenação de 23 anos e 4 meses de prisão, além das multas, mas devido à colaboração premiada que assinou junto ao MP, a pena caiu para pouco mais de 7 anos

  13/11/2023 às 15:05
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  Fachin diz que TJ contraria STF e manda Corte de MT julgar ação contra redimensionamento de escolas

  Ministro do Supremo argumenta que Tribunais de Justiça estaduais podem julgar Adin

  08/11/2023 às 13:11
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  Novos 10 defensores públicos são empossados em Mato Grosso; em bate-papo eles revelam truque de sorte

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  06/11/2023 às 07:30

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