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Exibindo de 151 à 180 notícias, de 4.721 notícias relacionadas a STF mantém prazo para filiação partidária e desincompatibilização nas eleições municipais:

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  15/12/2023 às 17:25
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  STJ nega habeas corpus e mantém ação penal contra Emanuel e Márcia

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  Procuradoria da Câmara protocola recurso contra decisão que devolveu mandato de Edna Sampaio

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  MP denuncia 22 pessoas e requer reparação de R$ 57,5 milhões

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  11/12/2023 às 16:18
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  Após vários adiamentos, réu é condenado a 28 anos de prisão por duplo homicídio

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  Após 20 anos, Justiça encerra ao processo de falência da Ovepar

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  07/12/2023 às 18:11
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  TST mantém decisão do TRT e fazenda terá de indenizar mãe de vaqueiro morto por raio

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