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  Ação, que tramitava há quase 17 anos, foi considerada inconstitucional

  21/11/2023 às 13:39
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  STF aceitou 63% dos pedidos para anular vínculo de emprego

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  19/11/2023 às 15:15
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  João Emanuel e mais 3 são condenados a pagar R$ 3 milhões por esquema na Câmara

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  Audicom aciona STF contra nomeação no controle interno da Prefeitura de Feliz Natal

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  MP tenta aumentar pena aplicada a réu que matou esposa e simulou suicídio

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  TJ julga improcedente recurso de Edna para desarquivar queixa-crime contra Dilemário

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  16/11/2023 às 15:55
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  Advogados já podem se inscrever para concorrer à vaga de desembargador no TJMT

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  16/11/2023 às 14:20
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  Justiça Federal leiloa 121 imóveis em diversos estados com descontos de até 50%

  Os lances acontecem por meio do site da Fidalgo Leilões, sendo que 68 veículos também estão disponíveis para arremate

  16/11/2023 às 10:53
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  Em decisão unânime, TRE autoriza indígenas Boe-Bororo a votarem em município vizinho

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  Dom Wagner é solto com medidas cautelares após passar por audiência de custódia

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  Audiência entre Dilemário e Emanuel termina sem conciliação após acusação de fake news

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  Irmãos submetidos a trabalho análogo à escravidão por mais de 20 anos terão reparação na Justiça

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  Quadrilha responsável por roubo de cargas é condenada a mais de 165 anos de prisão

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