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  TJ dá prazo de 15 dias para Sefaz analisar isenção de IPVA para deficiente físico

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  Avianca Brasil planeja leilão de voos, mesmo com decisão contrária da Justiça

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  Investigação de incêndio no Museu da Língua Portuguesa acaba sem indiciados

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  Em audiência na CCJ, relator defende rigidez e cautela no acesso a armas

  A audiência pública contou com representantes de diversos setores da sociedade sobre a situação do registro, posse e porte de armas

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  Judiciário dá início à fase operacional de intimação por whatsapp

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  Defesa de Fávaro pede celeridade em julgamento de Selma

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  Procon-MT orienta consumidores sobre a substituição de garrafões de água

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  Em primeiro depoimento à Justiça, João de Deus nega incriminações

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  Justiça condena integrantes de grupo de extermínio 'Mercenários' há mais de 100 anos

  Conforme apurado durante as investigações, os integrantes do grupo possuíam todo um aparato para cometer crimes, como armamento sofisticado, rádio amador, silenciador de tiros e diversos carros e motocicletas com placas frias.

  04/07/2019 às 14:27
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  Justiça anula permissão de uso de imóvel concedida por Silval à igreja

  A juíza destacou que, para que o bem público possa ser utilizado por particular, é necessário atender ao interesse da sociedade, e não somente a parte favorecida – o que não aconteceu no referido caso.

  04/07/2019 às 10:33
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  Juíza aconselha pais sobre autorização de viagens de menores

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  04/07/2019 às 08:59
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  Gaeco denuncia líderes do Comando Vermelho, três militares e dois diretores da PCE

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  04/07/2019 às 08:54
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  Deputado Carlos Avalone é investigado por supostos fraudes ambientais

  Além dele, também estão sendo investigados sua mãe, Ida Festa Avalone, e seus irmãos, Carlos Eduardo Avalone e Marcelo Avalone.

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  Mantida condenação de ex-funcionário da pousada Penhasco que desviou R$ 400 mil para construção de igreja

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  Empresa aérea pagará R$ 30 mil por cancelar voo de adolescente nos EUA

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  TJ nega soltura de PM acusado de facilitar entrada de celulares na PCE

  O relator do caso indeferiu pedido de habeas corpus do policial militar Cleber de Souza Ferreira, alvo da Operação Assepsia

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  Lei que dá gratuidade no transporte coletivo aos deficientes mentais em tratamento entra em vigor

  O vereador Fabinho (DEM) promulgou a Lei nº4478/2019 de sua autoria, que prevê transporte público gratuito aos portadores de deficiência mental

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  Mutirão julga 302 processos e aplica R$ 11 milhões em multas

  Força-tarefa foi realizada em junho deste ano. As decisões são definitivas, sem possibilidade de recurso por vias administrativas

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