MP diz que prefeitura ultrapassou limites e pede suspensão de decreto que liberou comércio

Ação foi assinada em conjunto com a Defensoria Pública contra a prefeitura de Sinop

08/04/2020 às 11:37

Louvada volta a ser investigada por despejar rejeitos na rede fluvial

Empresa já tinha sido autuada em 2019 e ponderou que investigação é procedimento padrão

08/04/2020 às 08:08

Justiça extingue ação que pedia anulação de processo que cassou Abílio na Câmara de Cuiabá

Juiz ponderou que ação popular não é o meio correto de pedir anulação do processo de cassação

07/04/2020 às 17:00

MP requer destinação de valores para compra de monitores multiparamétricos

O montante refere-se a transações penais e suspensão condicional dos processos, nas diversas ações promovidas pelo MPMT na comarca do município.

07/04/2020 às 15:49

Ex-conselheiro é condenado por contratar filho de ex-deputado como 'fantasma'

Os dois terão que devolver R$ 86 mil aos cofres públicos e ainda pagar multa no mesmo valor

07/04/2020 às 15:08

Votação para comitê de combate ao tráfico de pessoas está aberta

Escolha pode ser feita pela internet até 15 de abril

07/04/2020 às 14:01

Mais de 86% das unidades penais do Estado dispõem de videoconferências

Das 52 instituições penais, 45 contam com o aporte tecnológico para a realização de audiências online. A meta é atingir 100% das unidades

07/04/2020 às 13:20

Pauta trabalhista é maior preocupação da indústria no STF

Na versão deste ano do documento, são listados 101 processos

07/04/2020 às 12:54

OAB reage a balanço de Mandetta no cargo e reforça ação contra Bolsonaro no STF

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou que Bolsonaro apresente explicações se o governo tem seguido as orientações da OMS.

07/04/2020 às 12:06

Condenado por tráfico, ex-agente prisional acumula pena por improbidade administrativa

​A decisão foi da juíza da Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, Celia Regina Vidotti

07/04/2020 às 09:52

Dívida de R$ 2,1 bilhões de MT com a União é suspensa pelo STF

A parcela, de R$ 10,9 milhões deve ser redirecionada para ações de combate ao coronavírus

07/04/2020 às 08:22

Condenado há cinco anos por venda de sentenças, desembargador perde cargo e salário

Evandro Stábile chegou a ser preso duas vezes, mas conseguiu progressão da pena

06/04/2020 às 17:53

Coronavírus: Depen estima que 30 mil saíram da prisão

A medida visa evitar a superlotação penitenciária e diminuir os riscos de contágios entre detentos e funcionários das unidades

06/04/2020 às 17:40

Justiça mantém decreto municipal que adia aglomerações em igrejas

A medida tenta minimizar a contaminação do Covid-19 (novo Coronavírus)

06/04/2020 às 14:02

TCE recomenda que prefeituras mantenham contratos com professores no período da pandemia

O órgão destacou que há amparo legal para a rescisão do contrato, mas que momento é de razoabilidade

06/04/2020 às 11:48

Judiciário de Mato Grosso registra quase 1,4 milhões de movimentações processuais em 18 dias

Para o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, esse número demonstra que magistrados e servidores estão imbuídos no propósito de manter o bom ritmo de trabalho

06/04/2020 às 09:04

TCE diz que Estado pode suspender pagamento de dívida com a União em prol da Saúde

Só no primeiro trimestre do ano, Mato Grosso pagou R$ 136 milhões em dívidas federais

05/04/2020 às 14:39

Sorriso: juíza decreta internação provisória de adolescente

A juíza Daiene Goulart ressaltou ainda que as condutas praticadas pelo menor demonstram sua periculosidade

04/04/2020 às 15:58

Juiz suspende decreto que permitia reabertura do comércio em Paranatinga

04/04/2020 às 15:00

Todas as dívidas do produtor rural podem ser incluídas no pedido de recuperação judicial

Entendimento do STJ é que não há separação patrimonial da pessoa física ou jurídica do produtor

04/04/2020 às 14:16

TCE defende VI e diz que não falta recurso para MT no combate ao coronavírus

O órgão alegou ainda que mais do recursos, o combate à pandemia depende da população e sugeriu interesse político

03/04/2020 às 19:07

Juízes de MT batem recorde e publicam quase 22 mil decisões em menos de 15 dias

O Tribunal de Justiça entrou em regime de teletrabalho no dia 20 de março, como prevenção ao coronavírus

03/04/2020 às 12:40

Empresas em Recuperação Judicial terão novos prazos durante crise

Adiamento de assembleias e revisão dos planos estão entre as recomendações do CNJ aos magistrados

03/04/2020 às 10:16

PGR aciona STF contra verba indenizatória do TCE e pede que valor vá para combate à Covid-19

Lei estadual aumentou em até 150% remuneração dos membros do TCE e viola a Constituição

02/04/2020 às 18:43

Justiça manda prefeitura distribuir EPIs para médicos em Várzea Grande sob pena de multa

Prefeitura poderá ter que pagar R$ 1 mil por médico que for encontrado sem EPI

02/04/2020 às 18:20

Justiça vê irregularidades e manda Câmara suspender CPI para cassação de prefeito

CPI foi aberta com base em pedido de morador, para apurar irregularidade em licitação

02/04/2020 às 18:19

Inaptidão física ou mental pode impedir posse em cargo público

Justiça rejeitou o pedido de um candidato para posse em concurso porque ele foi reprovado no laudo médico

01/04/2020 às 18:27

Audiências sobre morte de tenente do Bope em confronto são adiadas devido quarentena na Justiça

Carlos Henrique Scheifer foi morto em maio de 2017, pelo que se chama de 'fogo amigo'

01/04/2020 às 15:30

Justiça obriga paciente com suspeita de coronavírus a ficar em casa

Se o mato-grossense descumprir a decisão, pode ter que pagar R$ 1 mil por dia

01/04/2020 às 11:45

Após encontrar contas 'vazias', juíza desbloqueia bens de Sérgio Ricardo e empresários

Ministério Público queria bloquear R$ 80 milhões para garantir ressarcimento de danos aos cofres públicos

01/04/2020 às 10:00