Ministério Público notifica presidente da Câmara de Vereadores de Juara

MP recomendou ainda que seja instituído controle de frequência por meio do registro de ponto eletrônico ou normatizados mecanismos alternativos à aferição de frequência por meio de registro diário de ponto em relação aos cargos de natureza jurídica.

27/01/2020 às 12:16

STF deu aval a pensões de ‘solteiras’ em 265 decisões

O TCU havia fixado que, se a filha solteira recebesse outras fontes de renda que garantisse a sua subsistência, deveria perder o benefício.

26/01/2020 às 16:22

STJ atualiza tabela de custas judiciais e divulga regras de gratuidade

A atualização da tabela acontece anualmente e segue a regra prevista na Lei n. 11.636/2007, que institui a correção dos valores de acordo com o IPCA.

26/01/2020 às 12:24

Ação contra Temer por lavagem de dinheiro fica suspensa até STJ decidir sobre conexão de ações

Na Quinta Turma, a relatoria do habeas corpus caberá ao ministro Ribeiro Dantas.

26/01/2020 às 10:06

Nota baixa em corrupção faz Moro insistir na prisão em 2ª instância

'Combater a corrupção é agenda de País, não só de Governo', postou Moro em sua conta no Twitter

25/01/2020 às 16:58

Justiça Federal determina suspensão dos resultados do SISU

Governo terá cinco dias para demonstrar correção de erros

25/01/2020 às 11:12

Médicos que não compareciam ao local de trabalho são acionados pelo MPMT

Foram acionados os médicos Antônio de Pádua Almeida Filho, Francisco de Assis Domingues e Haroldo Hatanaka.

24/01/2020 às 14:47

Antonio Joaquim classifica investigação sobre diárias como 'perda de tempo'

O conselheiro garante que apresentará documentos necessários que comprovarão que os gastos realizados foram necessários no tempo citado.

24/01/2020 às 09:55

PM suspeito de atirar a queima roupa em mulher já foi denunciado por extorsão

O soldado já havia sido preso, mas foi colocado em liberdade.

23/01/2020 às 17:37

Lei que autoriza bebida alcoólica em estádios é inconstitucional

23/01/2020 às 14:00

MP aciona vereador por exercer cargo de direção em empresa privada

Caso a ação seja julgada procedente, o requerido poderá ser condenado à perda da função pública.

23/01/2020 às 13:45

Antonio Joaquim é alvo MP por receber diárias "extraordinárias" em 2015

o conselheiro do TCE já está afastado do cargo investigado por receber propina do ex-governador Silval Barbosa.

23/01/2020 às 11:05

Prestes a entrar em vigor, lei anticrime traz dúvidas a procuradores e advogados

21/01/2020 às 19:43

Ex-presidente da Vale é denunciado por homicídio duplamente qualificado

21/01/2020 às 16:31

MPF denuncia Glenn e mais seis por invasão de celulares de procuradores e Moro

A denúncia relata que a suposta organização criminosa executava crimes por meio de fraudes bancárias, invasão de dispositivos informáticos e lavagem de dinheiro

21/01/2020 às 15:52

Promotores denunciam mais de 10 pessoas da Vale e da Tüv Süd por Brumadinho (MG)

O rompimento da barragem matou 270 pessoas, e equipes ainda trabalham no resgate de 11 vítimas

21/01/2020 às 15:30

MPF define destinação de recursos por impactos ambientais ocasionados pela UHE de Sinop

Acordo judicial que definiu o valor de R$ 4 milhões foi firmado no mês de outubro, em Mato Grosso, que irá beneficiar ações em defesa do meio ambiente na região

21/01/2020 às 13:00

Soluções extrajudiciais correspondem a 44% do total de ações ajuizadas

21/01/2020 às 12:45

João de Deus é condenado a 40 anos de prisão por estupro

Médium vai cumprir pena por cinco estupros cometidos em Abadiânia

20/01/2020 às 19:00

MPMT regulamenta uso de WhatsApp para comunicação de atos processuais

A medida visa assegurar, no âmbito institucional, a racionalização de custos operacionais e otimização de recursos materiais e humanos.

20/01/2020 às 12:41

Juizado Ambiental destina R$ 35,5 mil para entidade castrar e vacinar animais

Os valores doados tratam-se se prestações pecuniárias, dinheiro que é pago por pessoas que cometeram crimes ambientais

19/01/2020 às 13:30

Polícias mudam rotina para se adequarem à Lei de Abuso de Autoridade

Corporações estão deixando de divulgar fotos de pessoas sem condenação

18/01/2020 às 16:31

Toffoli suspende portaria que cria regras para PRF atuar em operações

Em decisão liminar, o ministro atendeu ao pedido da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) para suspender a norma

18/01/2020 às 10:20

MP pede na Justiça que Cedae apresente laudos de qualidade da água

De acordo com o MPRJ, a medida é necessária para comprovar o adequado monitoramento e avaliação da potabilidade da água distribuída aos consumidores

18/01/2020 às 10:18

STF entra em 2020 com menor acervo processual dos últimos 20 anos

Segundo o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, a redução é resultado da modernização administrativa e do aprimoramento da gestão do acervo.

18/01/2020 às 10:17

MP garante vagas já preenchidas e oferta de remanescentes

Na prática, o que deve ocorrer é a mudança da gestão, garantindo a continuidade dos alunos matriculados e a sua conclusão.

17/01/2020 às 17:17

Unemat recorre ao STF contra decisão que declarou inconstitucional repasse de percentual da receita

O governador Mauro Mendes ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade questionando a PEC aprovada que prevê o repasse anual de 2,5% da Receita Corrente Líquida para a Unemat.

17/01/2020 às 09:13

Judiciário e Estado discutem sobre saúde nas unidades prisionais

O encontro realizado no Palácio Paiaguás alinhou junto aos gestores municipais a participação de cada um deles na PNAISP que exige a destinação de uma equipe de saúde para atendimento dentro dos estabelecimentos prisionais

15/01/2020 às 15:01

Empresa é condenada a pagar R$ 6 mil para cliente acusada de roubo

O valor deve ser atualizado monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês

15/01/2020 às 14:15

Motorista da Casa Domingos demitido por dirigir bêbado terá que arcar com multas

Ele recorreu na justiça, mas perdeu e as multas serão descontadas de sua rescisão

15/01/2020 às 10:24