Governo ingressa com ação no STF para que Fávaro assuma vaga no Senado

Medida visa evitar que Mato Grosso seja prejudicado pela ausência de um dos senadores

08/01/2020 às 16:47

TJ determina retorno de prefeito afastado por improbidade administrativa

O MP interpôs ação civil pública contra o prefeito e vereadores do municípios sob acusação da prática do mensalinho

08/01/2020 às 16:23

Município tem 120 dias para adequar prédio às normas de acessibilidade

08/01/2020 às 11:45

Faleiros recebe denúncia contra bombeiros

Eles são acusados de venderem materiais para alunos do 16º Curso de Formação de Soldados Bombeiro Militar

08/01/2020 às 11:20

Jonh Lennon ganha a liberdade

Ele é acusado de ter matado um jornalista por causa de R$ 3 reais

08/01/2020 às 11:15

PSD entra com liminar no STF para que Fávaro ocupe vaga no Senado

A defesa de Fávaro argumentou que, como a chapa de Selma foi cassada, deve-se ocupar a vacância o candidato mais bem votado

08/01/2020 às 10:43

MPE investiga contrato de R$ 96 mil entre Seduc e associação

O Tribunal de Contas do Estado, por unanimidade, julgou irregulares as contas convênio assinado em 2008

07/01/2020 às 11:44

Prefeitura de Cuiabá tem 60 dias para enviar informações sobre licitações ao TCE

07/01/2020 às 11:02

Ex-militar que participou de chacina vai a juri

O magistrado entendeu que diante da gravidade do crime e por indícios da culpabilidade de Moisés, não cabe a ele fazer o julgamento do militar

07/01/2020 às 10:10

TJ estipula fiança de R$ 5 mil a motorista que capotou carro na MT-251

Lucas teria que pagar 20 salários mínimos, mas a defesa dele alegou que o jovem de 25 anos tem uma renda mensal no valor de R$ 1.400 mil

06/01/2020 às 15:10

MPE investiga suposto cartel entre papelarias e prefeituras de MT

As empresas teriam participado de licitações no ramo de material de escritório e higiene

06/01/2020 às 10:20

​Folha deve pagar R$ 25 mil de indenização por matéria caluniosa contra desembargador

Em primeira instância, o pedido foi julgado improcedente. No entanto, o TJRJ reformou a sentença por entender que houve abuso da liberdade de informação por parte da Folha, ao veicular matéria sem compromisso com a verdade

05/01/2020 às 17:11

PROS ajuíza ação no Supremo para impedir abate de animais apreendidos

Na ADPF 640, a legenda alega que uma interpretação equivocada da legislação ambiental, permitindo o abate dos animais apreendidos, ofende a Constituição Federal.

05/01/2020 às 16:44

Tribunal aumenta pena de 'homem santo' de 90 anos por estupro de menina de 7

Apesar do depoimento da vítima ao Conselho Tutelar, seus pais se recusaram a registrar boletim de ocorrência ou realizar outros procedimentos, por acreditarem que o acusado é 'um homem santo'.

05/01/2020 às 16:18

Juiz mantém prisão de motorista embriagado, sem carteira e que capotou veículo causando uma morte

O acidente ocorreu na manhã do dia 1º de janeiro na estrada que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães, após Lucas furar bloqueio da PM e fugir

03/01/2020 às 19:06

MP denuncia médico do TJ de Goiás por exigir 'favores sexuais' de servidoras

A pena prevista para o crime de corrupção passiva é de 2 a 12 anos de reclusão.

03/01/2020 às 13:16

Desembargador revoga prisão de motorista que atropelou e matou crianças e impõe fiança de R$ 103 mil

A decisão foi do desembargador Márcio Vidal que acatou o pedido da defesa sob alegação de que clamor público não pode sustentar prisão do jovem réu-primário.

03/01/2020 às 09:47

Motorista que atropelou e matou crianças tem prisão preventiva decretada

A conversão da prisão foi na noite dessa quarta-feira (01), quando Wesley passou por audiência de custódia

02/01/2020 às 09:06

STJ nega recurso e desobriga homem de pagar pensão para ex-mulher

Após o fim do casamento, ficou estabelecido que o ex-marido pagaria uma pensão mensal no valor de dois salários mínimos.

01/01/2020 às 09:04

Arcanjo volta a ser preso por 'jogo do bicho'

Após ter ficado 15 anos preso, Arcanjo ganhou a liberdade no final do ano passado, mas esse tempo fora da cadeia não durou muito

30/12/2019 às 12:31

'Bloquear fake news com a Justiça é fantasia', diz ministro Barroso

Próximo presidente do TSE, tribunal que comandará a partir de maio do próximo ano

29/12/2019 às 18:30

Justiça barra equiparação salarial de funcionário de aeroporto com agente da PF

A decisão da 19.ª Vara do Trabalho de Brasília acolheu os argumentos da Advocacia-Geral da União

29/12/2019 às 14:59

Tribunal condena empresa a alterar função de empregado com síndrome do pânico

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais determinou que o funcionário não poderá ter o salário reduzido

29/12/2019 às 14:55

​Bolsonaro recebeu aval de Toffoli para criação do juiz de garantias

A sanção do dispositivo pelo presidente contrariou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que apontou dificuldades para viabilizar a medida.

28/12/2019 às 13:28

​Juízes vão ao Supremo contra juiz de garantias

A medida está prevista na lei anticrime, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na terça-feira, 24, que deve entrar em vigor em 30 dias.

28/12/2019 às 13:06

Desinteresse do consumidor afasta cláusula que impõe solução por meio de arbitragem

O entendimento foi reafirmado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO)

26/12/2019 às 12:28

STJ julga em 2020 mensalidades por faixa etária de planos de saúde

A decisão será aplicada em 766 processos que tratam do assunto em todo o país

26/12/2019 às 12:20

​Moro aponta 'problemas' em juiz de garantias, proposta sancionada por Bolsonaro

De acordo com a medida, um juiz deverá conduzir a investigação criminal, em relação às medidas necessárias para o andamento do caso, mas o recebimento da denúncia e a sentença ficarão a cargo de outro magistrado.

25/12/2019 às 16:24

Em 2019, STF impôs derrotas ao Planalto

O plenário da Corte restringiu a extinção de conselhos pelo Executivo, manteve a demarcação de terras indígenas com a Funai e suspendeu o fim do DPVAT.

25/12/2019 às 12:30

Para Supremo, indulto é prerrogativa do presidente da República

Na ocasião, por 7 votos a 4, a Corte entendeu que cabe ao presidente da República, dentro das hipóteses legais, decretar o indulto de Natal, que não pode ser revisado pelo Judiciário

25/12/2019 às 10:54