Emenda do Livre Acesso é declarada inconstitucional pelo TJMT

TJMT declarou, por unanimidade, inconstitucional a emenda 35/2014 da Lei Orgânica de Cuiabá que dava aos vereadores o direito de fiscalizar pessoalmente os órgãos públicos municipais.

14/06/2019 às 08:20

Supremo decide criminalizar a homofobia como forma de racismo

Por 8 votos a 3, os ministros entenderam que o Congresso não pode deixar de tomar as medidas legislativas que foram determinadas pela Constituição para combater atos de discriminação

14/06/2019 às 08:06

Juíza extingue ação que pretendia impedir a apreensão de veículos por IPVA atrasado

Os autores pediam ainda que os demandados possibilitassem o pagamento em separado das taxas de licenciamento e de outros débitos existentes

13/06/2019 às 14:07

Criminalização da homofobia pode ser confirmada hoje no Supremo

O entendimento pode se tornar efetivo caso a análise vá até o fim nesta quinta-feira

13/06/2019 às 14:03

Multas impostas a réus para suspensão de processos são utilizadas para aquisição de Drones

A medida somente é possível em alguns casos, entre eles, embriaguez ao volante e lesão corporal.

13/06/2019 às 08:19

'Grampolândia Pantaneira': Juiz nega arquivamento de ação contra Taques e delegadas

O juiz cita ainda que as delegadas em depoimento declararam que Taques entregou uma lista com nomes de pessoas para serem ‘grampeadas’.

12/06/2019 às 15:54

Justiça revoga decreto de falência do Grupo Executiva North

O TJMT reconheceu erro na decisão processual que indeferiu os embargos de declaração interposto pelo Grupo

12/06/2019 às 14:34

Mato-grossense preso por 9 dias em SP no lugar de homônimo é solto após ação da Defensoria

Alisson Rodrigues dos Santos foi detido no dia 18 de maio em São José do Rio Preto (SP) por crime supostamente cometido por homônimo em Diamantino, em 2016.

12/06/2019 às 11:57

Médica que atropelou verdureiro será interrogada na próxima semana

Letícia Bortolini, que atropelou Francisco, causando sua morte, permanece em liberdade e atuando como médica

12/06/2019 às 10:43

Acionado na Justiça, hospital universitário se compromete a regularizar pendências

O compromisso foi firmado perante a Justiça Federal nos autos de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público.

12/06/2019 às 10:03

Ação contra Mauro Mendes é extinta por ilegitimidade do autor

A juíza Célia Vidotti extinguiu uma ação ajuizada contra o secretário estadual de Saúde e o governador, porque o autor não comprovou legitimidade

12/06/2019 às 09:03

OIT julga o Brasil por descumprir normas

O Brasil e mais dez países deverão ser julgados na Organização Internacional do Trabalho (OIT) por descumprimento de normas.

12/06/2019 às 07:35

Justiça bloqueia 30% das contas do Sintep para custear transporte escolar

A decisão atendeu pedido do Governo para garantir o custeio do transporte escolar durante o período de reposições das aulas

11/06/2019 às 17:57

TJ confirma entendimento do STF sobre obrigação de cortar ponto

Seção de Direito Público e Coletivo verificou que Estado não deve pagar por dias não trabalhados

11/06/2019 às 15:14

Revelia não implica renúncia tácita ao direito da guarda compartilhada

Essa foi a tese adotada pela 3ª Turma STJ ao julgar um recurso especial sobre guarda de criança

11/06/2019 às 13:46

Empresa é condenada por falar mal de ex-funcionário

O empregador teve que pagar R$6 mil de indenização por danos morais

11/06/2019 às 10:23

MPMT requer suspensão de atividades e paralisação de obra de reforma da PCH Aprovale

O MPMT requer ainda a condenação da associação à obrigação de recuperar a área degradada e ao pagamento de indenização por danos ambientais, materiais e morais causados em um patamar mínimo de R$ 1 milhão

11/06/2019 às 09:24

Inquérito contra Maggi é devolvido para julgamento

Blairo Maggi é investigado por suposto envolvimento em compra de vaga no TCE-MT e obstrução da Justiça

11/06/2019 às 08:50

Ministro do STJ e membro do CNJ vêm a Cuiabá e participam do Judiciário em Movimento

10/06/2019 às 17:39

Juíza determina compartilhamento de provas sobre esquema que envolve Silval Barbosa

Além do ex-governador, a operação investiga mais nove nomes, que teriam causado rombo de R$7 milhões aos cofres públicos

10/06/2019 às 14:31

Sessão para julgar realização de leilão da Avianca é adiada para o dia 17

A sessão relacionada à Avianca e demais deverão ser retomadas em breve

10/06/2019 às 14:08

TRE e Câmara de Cuiabá firmam parceria que coloca o poder nas mãos do eleitor

A parceria permite disponibilizar aos cidadãos da Capital o Aplicativo Soberano

10/06/2019 às 10:54

Homem acusado de matar por causa de farol alto tem passaporte cancelado

Maroan Fernandes, que está foragido, deve ser procurado pela Interpol

10/06/2019 às 09:17

Operação Tapiraguaia: MPF ingressa com ações de improbidade por fraudes em licitação

Irregularidades ocorreram no município de Confresa (MT), localizado a 1.180 km de Cuiabá

08/06/2019 às 13:57

TJ mantém liminar que afastou prefeito do cargo

08/06/2019 às 11:34

13 construtoras de MT são suspeitas de fraudes no Programa de Obras da Petrobras

A CGE-MT está investigando 13 construtoras, delatadas por Silval Barbosa, e uma operação financeira

07/06/2019 às 14:20

Ministério Público pede condenação de empresa por dano causado ao meio ambiente no valor de R$ 100 mil

Conforme a ação, ao realizar inspeção proveniente do requerimento de Licença de Operação Provisória (LOP) para usina de asfalto nas instalações da empresa, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) constatou diversas irregularidades relacionadas

07/06/2019 às 09:51

Moradores de cobertura devem pagar taxa de condomínio mais cara

Esse foi o entendimento da juíza, Sinni Savana Bosse Saboia Ribeiro, da 10ª Vara Cível de Cuiabá, que julgou improcedente ação impetrada por um casal de moradores de um condomínio de luxo em Cuiabá

07/06/2019 às 09:36

Defesa nega que Arcanjo enviava dinheiro do 'jogo do bicho' ao exterior

As investigações apontaram que ele enviou cerca de R$ 500 mil, por meio de transferência bancária.

06/06/2019 às 16:03

CGE investiga 14 construtoras por fraudes em Programa de Obras da Petrobras

Com base na Lei Anticorrupção (Lei Federal n° 12.846/2013) e na Lei de Licitações (Lei Federal nº 8.666/1993), os processos foram instaurados pelas Portarias nº 77 e 78/2019/CGE-COR, publicadas no Diário Oficial desta quinta-feira (06.06)

06/06/2019 às 11:23