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  Julgamento tem impacto sobre pagamento de profissionais celetistas

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  Desembargadora indefere recurso de Câmara e mantém retorno de Edna ao Legislativo

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  18/12/2023 às 18:35
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  Juiz recebe denúncia e pedreiro se torna réu por chacina de família em Sorriso

  Gilberto assassinou Cleci Calvi Cardoso, 46; Miliane Calvi Cardoso, 19 anos; Manuela Calvi Cardoso, 12 anos e Melissa Gabriela Cardoso, de 10 anos

  18/12/2023 às 18:11
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  TJMT define lista tríplice do Ministério Público para acesso ao cargo de desembargador

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  18/12/2023 às 13:20
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  Maioria do STF reafirma validade de resolução do TSE contra fake news

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  A denúncia foi assinada pelo promotor de Justiça Luiz Fernando Rossi Pipino

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  15/12/2023 às 17:25
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  STJ nega habeas corpus e mantém ação penal contra Emanuel e Márcia

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  Advogado que tentou matar namorada com barra de ferro irá a júri popular

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  MPF instaura inquérito para apurar sucessivos reagendamentos de perícias no INSS de Cuiabá

  A portaria de instauração foi assinada pelo Procurador da República em Substituição Erich Raphael Masson

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  TJMT promove mais 5 juízes a desembargadores e define lista tríplice do quinto

  Dois juízes já foram promovidos pelo critério de antiguidade

  13/12/2023 às 17:40
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  Prefeitos da Região Metropolitana são advertidos para desativarem lixões a céu aberto

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  Supremo retoma nesta quarta julgamento sobre licença-paternidade

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  Descumprimento das obrigações impostas na sentença sujeitará o Município ao pagamento de multa diária no valor de R$ 30 mil

  12/12/2023 às 18:28
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  12/12/2023 às 16:49
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  Procuradoria da Câmara protocola recurso contra decisão que devolveu mandato de Edna Sampaio

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  12/12/2023 às 16:04
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  PGR valida aumento de emendas impositivas, mas orienta destinação de 50% para saúde

  ADI que tramita no STF foi protocolada pelo governador Mauro Mendes contra a Emenda Constitucional Nº 111/2023, que elevou o percentual das emendas de 1% para 2%

  11/12/2023 às 19:00
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  MP denuncia 22 pessoas e requer reparação de R$ 57,5 milhões

  A denúncia é resultado de investigações realizadas em inquérito policial instaurado no âmbito da Deccor, oriundas da 1ª Fase da Operação Espelho

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  Após vários adiamentos, réu é condenado a 28 anos de prisão por duplo homicídio

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  Após 20 anos, Justiça encerra ao processo de falência da Ovepar

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  Além do ressarcimento ao erário de R$ 823.792,11, o ex-prefeito também teve os seus direitos políticos suspensos

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  07/12/2023 às 12:45
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  TST mantém decisão do TRT e fazenda terá de indenizar mãe de vaqueiro morto por raio

  Capataz mandou vaqueiro trabalhar na chuva, mesmo com alerta de outras pessoas quanto aos raios

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  Dezessete advogados se inscrevem para concorrer à vaga de desembargador, mas apenas 14 seguem na disputa

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  01/12/2023 às 08:59

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