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Exibindo de 4.531 à 4.560 notícias, de 4.737 notícias relacionadas a Projeto de Lei prevê conciliação não presencial nos juizados especiais:

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  Locatários inadimplentes são obrigados a pagar R$ 19 mil a dono de imóvel

  Duas pessoas em Cuiabá tiveram o contrato rescindido pela Justiça por deixar de pagar os aluguéis e os IPTUs da casa alugada e ainda continuar morando no imóvel

  15/07/2019 às 16:21
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  Dois anos após a recomendação do MP, Centro de Zoonoses de VG passará por reforma

  Na época, o MPE recebeu denúncia de que o Centro de Zoonoses estava funcionando em péssimas condições de higiene e salubridade, além de maus-tratos aos animais.

  15/07/2019 às 16:02
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  Alienação parental volta a dividir opiniões na CDH

  Alienação parental é quando uma criança sofre manipulação psicológica, para que ela sinta medo ou hostilidade injustifcados em relação ao pai, mãe ou a outros membros da família

  15/07/2019 às 14:20
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  Câmara de Itiquira acolhe recomendação do MP e exonera servidor

  De acordo com o MPE-MT, o coordenador do controle interno descumpria horário de serviço, recusando-se em cumprir carga horária como os demais servidores.

  15/07/2019 às 11:46
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  É sancionada lei que obriga brinquedos adaptados para crianças com deficiência em playgrounds

  A Lei n° 4482/2019, de autoria de Fabinho (DEM), dispõe sobre a obrigação de todos os playgrounds públicos e privados do município tenham 20% dos brinquedos adaptados para crianças com deficiência

  15/07/2019 às 10:36
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  Gerson acusa promotores de participarem de esquema grampos, mas pedido de delação é negado

  O procurador de Justiça destacou em um despacho do último dia 5, que as informações trazidas pelo militar não são novas

  15/07/2019 às 09:37
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  Estados e municípios devem entrar na reforma da Previdência em PEC paralela

  O texto principal da reforma (PEC 6/2019) poderá ser aprovado pelos senadores no próximo semestre sem alterações.

  14/07/2019 às 14:52
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  Oficial de cartório de Brasnorte é afastado do cargo por irregularidades

  Foi constatado que o funcionário estava recebendo remuneração maior que a permitida e não estava lançando o balanço mensal da serventia.

  13/07/2019 às 16:12
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  Trabalho externo auxilia na ressocialização de reeducandas em Cuiabá

  A Fundação Nova Chance (Funac) que prevê a contratação de reeducandas do regime fechado para o trabalho na capina, roçagem, limpeza e pintura de guias em canteiros centrais e calçadas dos bairros de Cuiabá.

  13/07/2019 às 15:00
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  Ex-secretário de Saúde tem 15 dias para provar inocência no desvio de R$ 1.7 mi dos cofres públicos

  Ele é acusado de ter participado de um esquema que desviou milhões dos cofres públicos por meio de um convênio firmado entre a SES e o Instituto Lions da Visão

  13/07/2019 às 11:55
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  TJ defere liminar e determina retomada de inquérito pela DHPP

  TJ determinou que o inquérito instaurado para apurar o homicídio de Arthur Rafael Queiroz de Arruda, envolvendo supostamente um policial militar, seja conduzido pela DHPP

  12/07/2019 às 17:25
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  Dono de maquinário e empresa de reboque são condenados a indenizar em R$ 80 mil família de ciclista

  O acidente aconteceu no ano de 2013, no bairro Morada do Ouro, em frente ao Sesi Papa.

  12/07/2019 às 16:10
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  Empresa aérea terá que pagar R$25 mil a casal cuiabano que teve mala extraviada

  O casal partiu de Cuiabá com destino ao México, porém, ao chegar no país, a mala havia sido extraviada

  12/07/2019 às 14:44
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  Vítimas de violência doméstica podem requerer afastamento temporário do trabalho

  Pela lei, um juiz pode ordenar que a mulher vítima de violência doméstica seja afastada ou transferida do ambiente de trabalho por até seis meses.

  12/07/2019 às 13:42
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  Juiz nega pedido de viagem de homem que matou engenheiro agrônomo em MT

  Silas estava em uma lanchonete, quando Paulo chegou por trás, disparando contra a cabeça e pescoço da vítima, que caiu no chão

  12/07/2019 às 10:59
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  Plenário aprova a concessão de visto para jovens trabalharem na Alemanha

  O projeto possibilita a brasileiros e alemães tirar visto de férias-trabalho por um ano

  12/07/2019 às 10:14
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  MPMT apura casos de empréstimos consignados supostamente feitos por indígenas

  Indígenas idosos, supostamente, celebraram contratos de empréstimos consignados com diversas instituições financeiras na comarca de Água Boa-MT.

  11/07/2019 às 17:29
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  MP processa policiais que cobraram propina para liberar motorista

  Os policiais exigiram pagamento de R$1.300 para não autuar o motorista.

  11/07/2019 às 15:02
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  Juiz aceita denúncia do MP e mantém prisão de Arcanjo

  Como o magistrado aceitou a denúncia, foi mantida a prisão dos réus

  11/07/2019 às 10:36
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  STJ acolhe manifestação do Ministério Público e nega recurso à Energisa

  A empresa foi condenada a instalar posto de atendimento ao consumidor na cidade de Planalto da Serra-MT

  10/07/2019 às 17:28
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  Lamborghini e lancha de Eike são vendidos sem alarde pela 3ª Vara Criminal do Rio

  A Lamborghini saiu por R$ 1,4 milhão, já a lancha, foi vendida por R$ 1,9 milhão

  10/07/2019 às 16:41
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  Comissão do Senado aprova proibição de fumo em locais de eventos esportivos, como estádios e ginásios

  O texto foi aprovado na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) em caráter terminativo

  10/07/2019 às 16:14
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  Banco terá que indenizar ex-prefeita em R$50 mil por compensar cheques fraudados

  O banco não conferiu a autenticidade das assinaturas de folhas de cheques supostamente assinadas pela então prefeita de Lambari D’Oeste

  10/07/2019 às 15:42
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  Juiz desmembra ação e determina interrogatórios de réus da Sodoma

  O caso investiga suposto esquema de fraudes à licitação, peculato, corrupção e organização criminosa em contratos firmados entre empresas e o Governo de Silval Barbosa

  10/07/2019 às 15:11
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  Promotoria de Justiça notifica concessionária de água

  A concessionária dos serviços de água e esgoto de Porto Esperidião-MT foi notificada para que realize limpeza e manutenção na estação de tratamento

  10/07/2019 às 14:24
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  Inquéritos contra Maggi são enviados à Vara Federal de MT

  Os inquéritos são oriundos da Operação Ararath, que investigam envolvimento de Maggi em suposta compra de vaga no TCE

  10/07/2019 às 14:01
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  Justiça acolhe ação proposta pelo MPMT e obriga município a fornecer medicamento

  Cuiabá tem 90 dias para restabelecer o fornecimento do medicamento Diazepam, 5 mg e 10 mg, a todos os pacientes que tenham prescrição médica de tratamento.

  10/07/2019 às 11:36
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  Dogde pede que acusações contra o deputado Nininho sejam enviadas ao TRF-1

  A denúncia refere-se a possíveis irregularidades na concessão da MT-130, onde Nininho e a concessionária Morro da Mesa estariam envolvidos.

  10/07/2019 às 10:58
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  Projeto que obriga o preso a ressarcir o Estado volta para comissão

  De acordo com o projeto, os presos mais ricos deverão pagar pelas suas despesas de imediato, com recursos de seu próprio patrimônio.

  10/07/2019 às 10:20
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  Irmão que ‘emprestou nome’ para compra de carro terá de devolver veículo

  O caso aconteceu em Alta Floresta-MT, quando a irmã emprestou o nome para que o irmão pudesse comprar um carro

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