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  MPE abre inscrições para candidatos a desembargador do TJMT com votação eletrônica; OAB prepara lista

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  Procuradora-geral requereu ao STF fixação de tese rechaçando que as terras de remanescentes de quilombos só poderiam ser reconhecidas se ocupadas à data da promulgação da Constituição

  04/10/2023 às 11:58
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  03/10/2023 às 17:39
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