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  Desembargadora indefere recurso de Câmara e mantém retorno de Edna ao Legislativo

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  Maioria do STF reafirma validade de resolução do TSE contra fake news

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  16/12/2023 às 10:48
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  STJ nega habeas corpus e mantém ação penal contra Emanuel e Márcia

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  Advogado que tentou matar namorada com barra de ferro irá a júri popular

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  14/12/2023 às 19:45
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  TJMT promove mais 5 juízes a desembargadores e define lista tríplice do quinto

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  13/12/2023 às 17:40
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  Prefeitos da Região Metropolitana são advertidos para desativarem lixões a céu aberto

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  13/12/2023 às 10:28
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  Supremo retoma nesta quarta julgamento sobre licença-paternidade

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  13/12/2023 às 09:09
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  Decreto que autoriza exploração de hangares do aeródromo em Tangará é anulado

  Descumprimento das obrigações impostas na sentença sujeitará o Município ao pagamento de multa diária no valor de R$ 30 mil

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  Juiz federal suspende concessão do Parque de Chapada dos Guimarães

  Magistrado deferiu parcialmente o pedido de concessão da medida liminar a favor da MT PAR

  12/12/2023 às 16:49
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  Procuradoria da Câmara protocola recurso contra decisão que devolveu mandato de Edna Sampaio

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  PGR valida aumento de emendas impositivas, mas orienta destinação de 50% para saúde

  ADI que tramita no STF foi protocolada pelo governador Mauro Mendes contra a Emenda Constitucional Nº 111/2023, que elevou o percentual das emendas de 1% para 2%

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  MP denuncia 22 pessoas e requer reparação de R$ 57,5 milhões

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  Após vários adiamentos, réu é condenado a 28 anos de prisão por duplo homicídio

  Segundo o MP, os crimes corriam risco de prescrição em razão de várias manobras adotadas pela defesa no decorrer da ação penal

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  Após 20 anos, Justiça encerra ao processo de falência da Ovepar

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  Além do ressarcimento ao erário de R$ 823.792,11, o ex-prefeito também teve os seus direitos políticos suspensos

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  TRE-MT promove palestras virtuais com foco em ética e prevenção de assédios

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  07/12/2023 às 12:45
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  TST mantém decisão do TRT e fazenda terá de indenizar mãe de vaqueiro morto por raio

  Capataz mandou vaqueiro trabalhar na chuva, mesmo com alerta de outras pessoas quanto aos raios

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