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Exibindo de 1.861 à 1.890 notícias, de 4.715 notícias relacionadas a Créditos de instituição de ensino vinculados ao FIES são impenhoráveis:

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  Edna Sampaio recorre de decisão que mandou apagar posts sobre Cattani

  Recurso foi protocolou no Tribunal de Justiça de Mato Grosso

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  MP vê inconstitucionalidade em projeto de Faissal e notifica Governo para ajuizar ação

  Projeto de Lei Complementar 18/2021, do deputado Faissal Calil, segundo o MP, é inconstitucional ao não cobrar o imposto do uso do sistema de distribuição pelo consumidor de energia solar

  29/06/2021 às 09:07
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  Antenor Figueiredo vira réu por fraude em contrato dos semáforos inteligentes

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  28/06/2021 às 12:36
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  Advogado que agrediu filha de ex-secretário é solto sob fiança de R$ 2 mil

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  27/06/2021 às 08:00
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  Diretor da PJC pede indenização de R$ 50 mil a Stringueta por criticar foto com delegado investigado

  Para Stringueta a ação é perseguição e deve afastá-lo ainda mais da instituição

  26/06/2021 às 10:15
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  TRT condena estado e OSS por irregularidades no Hospital Regional de Cáceres

  Problemas colocavam trabalhadores em riscos de acidentes e contaminação por doenças infecciosas graves e letais

  25/06/2021 às 15:32
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  Médico acusado de feminicídio de esposa grávida será levado a júri popular

  Crime foi praticado no dia 23 de novembro de 2018 no município de Rondonópolis

  25/06/2021 às 13:41
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  TJ cita falta de controle e valores vultosos ao determinar que Câmara reduza a VI dos vereadores

  Desembargador observou que a lei que instituiu a verba indenizatória dos vereadores deixou "a bel-prazer" a prestação de contas do valo gasto

  25/06/2021 às 10:41
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  MP ingressa com ação para recuperar área ambiental degradada

  O órgão ainda pleiteou o pagamento de indenização dano ambiental, a ser arbitrada pela Justiça, em favor de uma entidade beneficente indicada pelo órgão ministerial

  25/06/2021 às 10:30
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  Live debate lei que amplia mercado de trabalho para advocacia na área condominial

  Mesa de abertura contará com a vice-presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso

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  Homem que matou namorada asfixiada e a filmou agonizando é sentenciado a 21 anos de prisão

  Depois ainda publicou vídeos com a gravação em uma rede social. Crime ocorreu em 2018, em Cuiabá

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  Justiça do Trabalho condenada fazendeiro a indenizar trabalhador que sofreu dois acidentes

  Proprietário da fazenda argumentou que os acidentes foram causados por culpa exclusiva do trabalhador

  24/06/2021 às 19:50
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  Pai que estuprou a filha de 14 anos e tentou abordar bebê é condenado a 43 anos de prisão

  Segundo a denúncia, o homem chegou a abusar da menina na frente de outros dois filhos, de 7 e 12 anos

  24/06/2021 às 17:00
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  Investigação do MPE mira contrato de R$ 234 milhões da AMM

  TCE já tinha determinado a suspensão do contrato firmado com o Instituto Assistencial de Desenvolvimento e, mesmo assim, AMM fez um termo aditivo

  24/06/2021 às 15:37
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  Barroso mantém decretos estaduais sobre medidas contra covid-19

  Ação questionava medidas restritivas adotadas em PE, RN e PR

  24/06/2021 às 09:55
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  MPE pede bloqueio de R$ 136,9 mil de médico vereador que recebeu sem trabalhar

  Segundo a denúncia, teve mês que o médico bateu ponto apenas duas vezes e, em outros casos, ficou comprovado que ele não cumpre a carga horária para a qual foi empossado

  24/06/2021 às 09:07
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  STF confirma decisão que considera Moro parcial no caso do tríplex

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  Justiça desbloqueia R$ 12,7 mil de secretário exonerado por fraude em compra de semáforos

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