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Exibindo de 31 à 60 notícias, de 4.715 notícias relacionadas a Justiça acolhe pedidos de MPs e suspende privatização da saúde em Barra do Garças:

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  09/03/2024 às 16:53
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  Senador cita omissão do Congresso mas reprova tentativa do STF de legislar sobre liberação de drogas

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  MP aponta Emanuel como líder dr organização criminosa e coloca 3 ex-servidores como operacionais da quadrilha

  Sob o comando do emedebista, o órgão ministerial afirma que eles integram uma organização criminosa “cuja finalidade específica é a sangria dos cofres públicos"

  04/03/2024 às 15:27
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  Judiciário afasta prefeito de Cuiabá por desmandos na saúde

  A decisão foi proferida nesta segunda-feira (04)

  04/03/2024 às 12:37
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  Juiz federal concede habeas corpus e livra Emanuel Pinheiro de ação sobre recebimento de propina

  Decisão tem como base a Lei do Pacote Anticrime, que impede que o vídeo feito por ex-assessor seja utilizado como instrumento de acusação

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  01/03/2024 às 13:16
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  O novo requerimento emitido nesse domingo (25), destaca que o réu realizou diversos deslocamentos não autorizados

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  O magistrado afirma que o equipamento usado hoje é facilmente violado pelos reeducando, prejudicando assim o sistema penitenciário

  26/02/2024 às 08:35
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  Resolução do CNJ vai garantir, no mínimo, 40% de mulheres no TJMT, segundo desembargadora

  Com a decisão, as cortes deverão utilizar a lista exclusiva para mulheres, alternadamente, com a lista mista tradicional, nas promoções pelo critério do merecimento

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  'PL da saidinha não terá efetividade em MT', afirma Geraldo Fídelis

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