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Exibindo de 151 à 180 notícias, de 4.721 notícias relacionadas a Ministério Público aciona o Estado por falta de transparência em dados do SUS:

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  15/12/2023 às 18:30
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  15/12/2023 às 17:25
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  STJ nega habeas corpus e mantém ação penal contra Emanuel e Márcia

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  TJMT promove mais 5 juízes a desembargadores e define lista tríplice do quinto

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  Descumprimento das obrigações impostas na sentença sujeitará o Município ao pagamento de multa diária no valor de R$ 30 mil

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  Juiz federal suspende concessão do Parque de Chapada dos Guimarães

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  Procuradoria da Câmara protocola recurso contra decisão que devolveu mandato de Edna Sampaio

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  12/12/2023 às 16:04
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  PGR valida aumento de emendas impositivas, mas orienta destinação de 50% para saúde

  ADI que tramita no STF foi protocolada pelo governador Mauro Mendes contra a Emenda Constitucional Nº 111/2023, que elevou o percentual das emendas de 1% para 2%

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  MP denuncia 22 pessoas e requer reparação de R$ 57,5 milhões

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  11/12/2023 às 16:18
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  Após vários adiamentos, réu é condenado a 28 anos de prisão por duplo homicídio

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  Após 20 anos, Justiça encerra ao processo de falência da Ovepar

  De acordo com o plano homologado pela magistrada, há pagamento dos débitos tributários por meio de transação com o Fisco e quitação dos credores trabalhistas

  07/12/2023 às 18:11
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  Justiça condena ex-prefeito de Rondonópolis por improbidade administrativa

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  TST mantém decisão do TRT e fazenda terá de indenizar mãe de vaqueiro morto por raio

  Capataz mandou vaqueiro trabalhar na chuva, mesmo com alerta de outras pessoas quanto aos raios

  06/12/2023 às 14:39
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  Dezessete advogados se inscrevem para concorrer à vaga de desembargador, mas apenas 14 seguem na disputa

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  Relatórios sobre intervenção são enviados ao TCE e MP estuda propor TAC para cumprimento de metas

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  04/12/2023 às 19:00
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  Conforme a Justiça, ficou evidente que as alegações de legitimidade da cobrança não procediam, uma vez que a vítima não era a devedora da suposta dívida

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