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Exibindo de 241 à 270 notícias, de 4.721 notícias relacionadas a MPF requer ação de inconstitucionalidade contra decreto do governo de MT:

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  Hugo Castilho estava preso desde a quinta-feira, quando foi deflagrada a Operação Cartão-Postal

  21/10/2023 às 15:10
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  Justiça nega pedido de diagramador que queria enquadramento como jornalista

  A desembargadora, que julgou o caso, apontou que o trabalhador desenvolvia funções institucionais de diagramação de boletins e comunicados técnicos. Além disso, o cargo não era privativo de jornalistas.

  20/10/2023 às 16:01
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  Homem é condenado a 18 anos de reclusão por matar ex-mulher com 26 facadas

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  Corregedoria vai investigar juiz que deu voz de prisão à mãe de jovem assassinado com 10 tiros

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  Homem que mutilou genitália de mulher e fugiu com bebê é condenado a 18 anos de reclusão

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  18/10/2023 às 18:24
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  Por maioria, STJ rejeita recurso do MP e mantém Emanuel no cargo

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  18/10/2023 às 17:18
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  Juiz suspende liminar que transforma áreas úmidas do Araguaia em Pantanal

  Pedido de reconsideração feito pela Procuradoria da ALMT é acatado por magistrado, que suspende por 120 dias decisão anterior que enquadrava Araguaia e Guaporé como bioma do Pantanal e paralisava licenciamentos nas duas regiões

  18/10/2023 às 14:01
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  Primeira-dama e mais três se tornam réus por corrupção na saúde de Cuiabá

  A ação é reflexo da Operação Capistrum, deflagrada em 2021 pela Delegacia de Combate a Corrupção (Deccor), que culminou no afastamento do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB)

  18/10/2023 às 13:13
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  TSE rejeita três ações contra Bolsonaro por abuso nas eleições

  Em junho, ex-presidente foi condenado a oito anos de inegibilidade

  18/10/2023 às 10:01
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  Justiça condena empresa a indenizar irmã de trabalhador que morreu ao cair de silo

  Na decisão, tanto a empresa quando o trabalhador foram culpados pelo acidente

  17/10/2023 às 17:31
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  Mais de 40 magistrados disputam as sete novas vagas de desembargadores do TJMT

  O quadro será preenchido por quaro juízes pelo critério de merecimento e três por antiguidade, sendo que um mesmo magistrado pode concorrer às sete vagas, desde que preencha ambos os critérios

  17/10/2023 às 15:16
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  Quatro promotores se inscrevem para o quinto constitucional do TJMT

  O promotor Ezequiel Borges também havia se inscrito para concorrer a vaga, mas desistiu na manhã desta terça-feira (17)

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  Barroso adia para novembro julgamento que pode mudar correção do FGTS

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  Ex-servidora é condenada por atropelar e matar motociclista em Cuiabá

  Conforme a denúncia, ela estava embriagada, ultrapassou a velocidade permitida e não respeitou sinalização. Vítima foi arremessada uma distância de 14 metros e morreu na hora

  17/10/2023 às 10:05
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  Tribunal de Justiça readequa cobrança de juros em contrato de empréstimo entre banco e cliente

  Órgão considerou que a cobrança era abusiva, reduzindo o valor em quase 15% e restituindo o que foi cobrado indevidamente da consumidora

  16/10/2023 às 16:48
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  Prazos processuais e regimentais estão suspensos na Justiça do Trabalho em Mato Grosso

  Suspensão começou nesta segunda-feira e segue até sexta, dia 20 de outubro

  16/10/2023 às 15:49
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  Juiz concede medida protetiva à namorada e determina soltura de superintendente do sistema penitenciário

  O servidor já está afastado das funções e responderá uma PAD, além disso, deverá ser investigado pelo uso de veículo oficial durante os fatos

  14/10/2023 às 10:20
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  Casa do Idoso é inaugurada após TAC com Ministério Público

  Inauguração ocorreu no dia 6 de outubro, cerca de dois anos depois do acordo firmado entre o MP e o município

  13/10/2023 às 09:40
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  MP e Defensoria notificam governo de Mato Grosso a cumprir decisão do STF

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  11/10/2023 às 19:59
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  MPE abre inscrições para candidatos a desembargador do TJMT com votação eletrônica; OAB prepara lista

  Governador Mauro Mendes é quem decidirá quais postulantes vão ocupar uma cadeira no Tribunal de Justiça

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  Judiciário de MT divulga editais para preenchimento de sete novas vagas de desembargadores

  As inscrições deverão ser efetuadas obrigatoriamente no endereço eletrônico http://mcm.tjmt.jus.br , no prazo de 05 dias, a partir das 12h do 1º dia útil, após a publicação deste edital, com término às 19h do último dia

  09/10/2023 às 17:35
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  Balneário no Manso deve indenizar filhos de diarista que morreu em naufrágio

  Trabalhadora morreu após barco, que era disponibilizado pela empresa, naufragar

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  Homem acusado de cárcere privado e estupro tem prisão mantida

  A vítima, de 59 anos, foi submetida a várias formas de violência, sob ameaça com emprego de arma de fogo

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  Inscrições para Semana Nacional da Conciliação começam nesta segunda

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  08/10/2023 às 17:35

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