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  A audiência pública, que acontecerá nesta terça (9), discutirá sobre a regulação, fiscalização e tributação da maconha medicinal e do cânhamo industrial no Brasil.

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  TJ dá prazo de 15 dias para Sefaz analisar isenção de IPVA para deficiente físico

  Após 60 dias do pedido de isenção, e não ter obtido nenhuma resposta da Sefaz, a condutora ingressou com mandado de segurança

  08/07/2019 às 09:18
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  MPMT pede liminar para que Município limpe terrenos particulares

  O MP requer que seja determinado liminarmente a obrigação ao requerido de notificar e multar os proprietários de terrenos urbanos que os deixam cobertos de mato

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  Cautelar mantém suspenso pregão da Defensoria Pública para locação de veículos

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  Avianca Brasil planeja leilão de voos, mesmo com decisão contrária da Justiça

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  05/07/2019 às 16:24
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  Investigação de incêndio no Museu da Língua Portuguesa acaba sem indiciados

  Na época, parte do prédio teria sido destruído e causado a morte de um bombeiro

  05/07/2019 às 14:14
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  Em audiência na CCJ, relator defende rigidez e cautela no acesso a armas

  A audiência pública contou com representantes de diversos setores da sociedade sobre a situação do registro, posse e porte de armas

  05/07/2019 às 11:13
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  Judiciário dá início à fase operacional de intimação por whatsapp

  A intenção é dar maior celeridade e economia processual, oferecendo mais qualidade na prestação de serviço

  05/07/2019 às 10:44
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  Defesa de Fávaro pede celeridade em julgamento de Selma

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  Cooperativa de saúde é condenada a pagar R$20 mil a paciente

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  05/07/2019 às 08:55
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  Procon-MT orienta consumidores sobre a substituição de garrafões de água

  Consumidor deve ter atenção ao comprar água por conta do uso de modelos exclusivos de garrafão por determinadas marcas.

  05/07/2019 às 07:57
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  Em primeiro depoimento à Justiça, João de Deus nega incriminações

  O médium foi preso no dia 16 de dezembro passado, por diversas acusações de estupro

  04/07/2019 às 17:10
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  Justiça condena integrantes de grupo de extermínio 'Mercenários' há mais de 100 anos

  Conforme apurado durante as investigações, os integrantes do grupo possuíam todo um aparato para cometer crimes, como armamento sofisticado, rádio amador, silenciador de tiros e diversos carros e motocicletas com placas frias.

  04/07/2019 às 14:27
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  Justiça anula permissão de uso de imóvel concedida por Silval à igreja

  A juíza destacou que, para que o bem público possa ser utilizado por particular, é necessário atender ao interesse da sociedade, e não somente a parte favorecida – o que não aconteceu no referido caso.

  04/07/2019 às 10:33
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  Juíza aconselha pais sobre autorização de viagens de menores

  A idade mínima para viagens sem acompanhantes aumentou de 12 para 16 anos e os responsáveis pelos menores devem se atentar para não terem “dor de cabeça” na hora de embarcar o filho no avião ou no ônibus.

  04/07/2019 às 08:59
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  Gaeco denuncia líderes do Comando Vermelho, três militares e dois diretores da PCE

  Os 86 celulares e demais apetrechos apreendidos, que podem ter sido adquiridos pelo mercado negro por 40 a 50 mil reais, seriam transformados em mais de 450 mil reais.

  04/07/2019 às 08:54
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  Deputado Carlos Avalone é investigado por supostos fraudes ambientais

  Além dele, também estão sendo investigados sua mãe, Ida Festa Avalone, e seus irmãos, Carlos Eduardo Avalone e Marcelo Avalone.

  03/07/2019 às 14:43
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  Mantida condenação de ex-funcionário da pousada Penhasco que desviou R$ 400 mil para construção de igreja

  Além de transferências para sua conta pessoal, ficou comprovado que ele usava dinheiro da empresa para pagar despesas da construção da sede da igreja da qual era pastor

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  Empresa aérea pagará R$ 30 mil por cancelar voo de adolescente nos EUA

  Sem prestar assistência, como hospedagem e alimentação, a companhia aérea deixou o adolescente no aeroporto.

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  TJ nega soltura de PM acusado de facilitar entrada de celulares na PCE

  O relator do caso indeferiu pedido de habeas corpus do policial militar Cleber de Souza Ferreira, alvo da Operação Assepsia

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  Lei que dá gratuidade no transporte coletivo aos deficientes mentais em tratamento entra em vigor

  O vereador Fabinho (DEM) promulgou a Lei nº4478/2019 de sua autoria, que prevê transporte público gratuito aos portadores de deficiência mental

  03/07/2019 às 08:31
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  Mutirão julga 302 processos e aplica R$ 11 milhões em multas

  Força-tarefa foi realizada em junho deste ano. As decisões são definitivas, sem possibilidade de recurso por vias administrativas

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  A condenação vem ao encontro do posicionamento da Procuradoria Regional Eleitoral, onde o acervo probatório seria suficiente para confirmar a ocorrência de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio nas Eleições Municipais de 2016

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