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Exibindo de 3.361 à 3.390 notícias, de 4.745 notícias relacionadas a Justiça condena município por acidente de trabalho que causou a morte de servidor:

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  União diz que precisa dos respiradores de MT para evitar desigualdade entre estados

  Governo Federal recorreu de decisão que mandou empresa entregar aparelhos

  12/05/2020 às 12:07
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  STF nega pedido e mantém data de julgamento contra verbas indenizatórias do TCE

  Na visão do governo, se a VI for declarada inconstitucional, os trabalhos do TCE e membros do Executivo poderão ser inviabilizados.

  11/05/2020 às 16:18
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  STF autoriza Moro e PGR a verem vídeo de reunião ministerial

  Decisão foi tomada pelo ministro Celso de Mello

  10/05/2020 às 16:51
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  Ministério Público do Trabalho destina recursos para produção de protetores faciais

  O material será doado para profissionais da saúde do estado de Mato Grosso

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  Primeira Câmara Criminal julga 514 processos no primeiro plenário virtual

  Inovação foi implantada durante pandemia do coronavírus. Primeira sessão teve três dias de duração

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  STF: Proibir doação de sangue por homens homossexuais é inconstitucional

  Por maioria, Plenário acompanhou o entendimento do relator, ministro Edson Fachin

  10/05/2020 às 12:23
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  Defensoria aciona Justiça para governo explicar sobre leitos exclusivos para covid-19

  Defensores públicos questionam sobre plano de atuação em cidades que não têm leitos reservados

  09/05/2020 às 17:48
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  Justiça de MT autoriza desempregado a sacar FGTS durante pandemia

  Ele relatou estar com dificuldades financeiras para sustentar os três filhos

  09/05/2020 às 13:45
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  Gaeco investiga compra de respiradores e cumpre mandado em Cuiabá

  Ação é força-tarefa com outros três estados e investiga compra de 200 respiradores em Santa Catarina

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  Após polêmica, chefe do MP defende auxílio-saúde: valoriza carreira e tira pressão do SUS

  Antônio Borges escreveu um artigo para defender benefício da instituição

  09/05/2020 às 09:33
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  PGR entra com ação no STF para barrar 'bônus covid' a procuradores do MT

  Na avaliação de Augusto Aras, o pagamento do "bônus covid" agrava a crise fiscal e afeta negativamente as "receitas estaduais em uma conjuntura de queda de arrecadação tributária

  08/05/2020 às 17:39
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  TJ prorroga fechamento das unidades judiciárias e os prazos dos processos físicos

  Decisão consta em nova portaria conjunta assinada pela Presidência e Corregedoria do órgão

  08/05/2020 às 17:00
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  Conselho Nacional vê risco e manda Ministério Público suspender novo auxílio-saúde

  Conselheiro disse que aprovar nova despesa durante pandemia não é proporcional

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  PGR questiona no STF leis de MT que vinculam salários de membros da Justiça ao de ministros

  Pela legislação, toda vez que houver reajustes automáticos nos salários dos ministros a remuneração de MT deve mudar

  08/05/2020 às 14:13
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  Ministro suspende decisão que determinava entrega de 50 ventiladores para MT

  Barroso tinha estipulado multa diária de R$ 100 mil por dia mas Estado pediu para decisão ser suspensa

  08/05/2020 às 13:21
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  AGU pede que Moraes reconsidere decisão que impediu nomeação na PF

  Decisão suspendeu decreto de nomeação do delegado Alexandre Ramagem

  08/05/2020 às 13:19
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  Sob risco de perder delação, Alan Malouf deve comprovar pagamento de acordo

  Empresário foi pivô de um esquema de corrupção na Seduc durante a gestão Pedro Taques

  08/05/2020 às 10:50
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  MP recomenda distanciamento e não-obrigatoriedade de ir às aulas durante pandemia em Vera

  A notificação recomendatória foi encaminhada ao prefeito Municipal Moacir Luiz Giacomelli, e à secretária municipal de Educação, Cecília Gabriela Moraes, nesta quinta-feira (07), com prazo de 24 horas para resposta.

  08/05/2020 às 08:18
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  MPF ajuíza ação civil pública contra prefeito por omissão na saúde indígena

  Gestor deixou de aplicar recursos do Incentivo de Atenção Básica aos Povos Indígenas (IAB/PI) para atendimento de indígenas na cidade

  07/05/2020 às 17:48
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  TCE e Assembleia tentam adiar julgamento que pode suspender VI de R$ 35 mil

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  Ministério Público retoma concurso e agenda data para prova oral

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  07/05/2020 às 10:47
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  TRF-4 nega recurso de Lula e mantém pena de 17 anos no caso do sítio de Atibaia

  Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do sítio de Atibaia.

  06/05/2020 às 17:34
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  MP defende auxílio saúde e cita outros órgãos que possuem o benefício

  O procurador-geral ainda acrescenta que os recursos necessários para o pagamento do benefício estão previstos no orçamento de 2020 do órgão.

  06/05/2020 às 09:37
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  Presos terão acesso aos advogados e defensores por videoconferências ou telefonemas

  Portaria conjunta foi assinada nesta terça-feira (5) e garante 20 atendimentos cinco vezes na semana de 30 minutos

  06/05/2020 às 08:46
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  Compra de papel higiênico e toalha por R$ 715 mil em prefeitura entra na mira do MP

  Além da dispensa de licitação, empresa está registrada como fornecedora de materiais para escritório

  06/05/2020 às 08:12
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  ​TJ determina apreensão de soja oriunda de plantio experimental

  A apreensão do produto foi determinada para impedir que os produtores possam usar as sementes oriundas do plantio ilegal

  05/05/2020 às 18:40
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  Em meio a pandemia, MP cria auxílio saúde de R$ 1 mil para membros e R$ 500 para servidores

  A medida foi oficializada por meio de um ato administrativo assinado pelo procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira.

  05/05/2020 às 11:29
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  Selma recorre e pede que TSE analise reprovação de suas contas de campanha

  Juíza aposentada já recorreu duas vezes contra a decisão e alega que TRE é omisso em análises

  05/05/2020 às 11:11
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  Suposto dano de R$ 429,3 mil em obra da Sinfra é identificado pelo TCE

  Contrato foi firmado em 2013 e já foi alvo de investigação no Ministério Público do Estado

  05/05/2020 às 08:48
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  MP cita pressão e aciona governo por interferência política na Ager

  Executivo teria agido para tirar autonomia da agência reguladora

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