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Exibindo de 3.121 à 3.150 notícias, de 4.737 notícias relacionadas a TJ diz que delação prevê ressarcimento e desbloqueia bens de ex-secretário:

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  Justiça reconhece vínculo e condena fazenda a pagar direitos trabalhistas

  A ação foi movida pelo trabalhador, que teve reconhecido o direito de assinar a carteira de trabalho

  07/07/2020 às 10:13
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  Secretário é investigado por contratações temporárias após concurso

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  07/07/2020 às 09:25
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  MP aciona a Justiça para implantação de quebra-molas e sinalização em VG

  O órgão apontou que a avenida 31 de maio, no município, é altamente movimentada e carece de sinalização

  07/07/2020 às 09:00
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  Presos da PCE devem fazer testes e receber EPIs e remédios para covid-19 imediatamente

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  07/07/2020 às 08:10
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  Associação vai à Justiça para que eleição do Crea seja online

  As eleições do sistema Confea/Crea estavam agendadas de forma “presencial” para o dia 15 de julho, expondo profissionais, funcionários e candidatos ao coronavírus

  06/07/2020 às 18:29
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  Emanuel apresenta segundo recurso no STF para derrubar 'lockdown'

  O recurso será apreciado pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, mesmo que derrubou a quarentena em Rondonópolis, na sexta-feira (3).

  06/07/2020 às 18:19
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  Leonardo responderá pela prática, em tese, da contravenção penal prevista no art. 21 (vias de fato) que prevê pena de prisão de 15 dias a três meses

  06/07/2020 às 14:18
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  Juiz dá prazo de 72h para Diamantino reforçar medidas contra o coronavírus

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  06/07/2020 às 14:10
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  Justiça extingue ação que pedia fim de pensão especial para José Riva

  Juíza considerou que STF já decidiu sobre o tema e sua decisão seria, portanto, inútil

  06/07/2020 às 12:24
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  Parque aquático de Sérgio Ricardo é investigado por descarte de resíduos em lagoa

  Segundo o MPE, técnicos da Sema estiveram no local e comprovaram as irregularidades

  06/07/2020 às 11:23
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  Mário Kono: se Poderes cumprissem seu papel, Judiciário não estaria abarrotado

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  05/07/2020 às 12:00
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  Conselheiros afastados há quase 3 anos já receberam mais de R$ 3,8 milhões

  Eles são acusados por corrupção passiva, sonegação de renda, lavagem de dinheiro e organização criminosa e o caso ainda não foi sentenciado pela Justiça.

  05/07/2020 às 09:16
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  Juiz desbloqueia bens de ex-secretário da Sinfra delator de mensalinho

  A colaboração premiada do ex-secretário prevê a devolução de R$ 1,5 milhão, sendo R$ 750 mil a título de ressarcimento ao erário.

  04/07/2020 às 08:20
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  ​STF suspende decisão que obriga lockdown em Rondonópolis

  A decisão é desta sexta-feira.

  03/07/2020 às 21:18
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  Planos de ampliação de leitos são entregues à justiça e MT deve ter 293 novas UTIs

  Os planos foram juntados nessa quinta-feira (2) na ação em que Lindote determinou que os dois municípios adotassem a quarentena obrigatória.

  03/07/2020 às 20:00
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  MPT pede multa diária de R$ 5 mil a Emanuel e secretário por não darem condições de trabalho

  Decisão determinava o fornecimento de condições adequadas de trabalho aos profissionais de saúde da Capital.

  03/07/2020 às 19:30
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  Ex-primeira dama, Roseli Barbosa se torna ré por desvio de recursos da Setas

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  03/07/2020 às 17:40
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  Justiça bloqueia R$ 602 mil de ex-prefeito e mais três por asfalto de má qualidade

  Pedido foi feito pelo Ministério Público do Estado, que tenta ressarcimento aos cofres públicos em decorrência de improbidade

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  No documento, protocolado no dia 30 de junho, o prefeito alega que a Justiça mato-grossense contrariou entendimento do STF

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  Presidente da OAB-MT é denunciado pelo MPE por violência doméstica

  Órgão pede que Leonardo seja condenado pelos crimes de vias de fato, com a agravante de abuso de autoridade e violência contra a mulher.

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