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  STJ nega habeas corpus e mantém ação penal contra Emanuel e Márcia

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  Juiz federal suspende concessão do Parque de Chapada dos Guimarães

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  Procuradoria da Câmara protocola recurso contra decisão que devolveu mandato de Edna Sampaio

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  PGR valida aumento de emendas impositivas, mas orienta destinação de 50% para saúde

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  MP denuncia 22 pessoas e requer reparação de R$ 57,5 milhões

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  Após vários adiamentos, réu é condenado a 28 anos de prisão por duplo homicídio

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  Após 20 anos, Justiça encerra ao processo de falência da Ovepar

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  TST mantém decisão do TRT e fazenda terá de indenizar mãe de vaqueiro morto por raio

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