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  Operação Ararath: defesa pede declínio de competência

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  MC Delano terá que pagar R$ 20 mil de fiança para deixar presídio em Minas Gerais

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  Construtora é obrigada a fazer reparos em condomínio de luxo em Cuiabá

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  Gaeco oferece duas denúncias contra integrantes das organizações Colibri e Ello/FMC

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  Comissão aprova PL que prevê proteção do idoso que se mantém no mercado de trabalho

  Se o empregador descumprir alguma das normas, estará sujeito à multa, que varia de R$300 a R$3 mil

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  É aprovado PL que versa sobre estabilidade até seis meses após parto

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  17/06/2019 às 09:45
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  Projeto de Lei prevê conciliação não presencial nos juizados especiais

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  17/06/2019 às 09:08
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  14/06/2019 às 09:42
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  Emenda do Livre Acesso é declarada inconstitucional pelo TJMT

  TJMT declarou, por unanimidade, inconstitucional a emenda 35/2014 da Lei Orgânica de Cuiabá que dava aos vereadores o direito de fiscalizar pessoalmente os órgãos públicos municipais.

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  Supremo decide criminalizar a homofobia como forma de racismo

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  Juíza extingue ação que pretendia impedir a apreensão de veículos por IPVA atrasado

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  'Grampolândia Pantaneira': Juiz nega arquivamento de ação contra Taques e delegadas

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