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  Julgamento tem impacto sobre pagamento de profissionais celetistas

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  18/12/2023 às 18:11
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  Maioria do STF reafirma validade de resolução do TSE contra fake news

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  STJ nega habeas corpus e mantém ação penal contra Emanuel e Márcia

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  Supremo retoma nesta quarta julgamento sobre licença-paternidade

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  Descumprimento das obrigações impostas na sentença sujeitará o Município ao pagamento de multa diária no valor de R$ 30 mil

  12/12/2023 às 18:28
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  12/12/2023 às 16:49
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  Parlamento alega que foram cumpridos os prazos da Código de Ética e do Regimento Interno da Câmara

  12/12/2023 às 16:04
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  PGR valida aumento de emendas impositivas, mas orienta destinação de 50% para saúde

  ADI que tramita no STF foi protocolada pelo governador Mauro Mendes contra a Emenda Constitucional Nº 111/2023, que elevou o percentual das emendas de 1% para 2%

  11/12/2023 às 19:00
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  MP denuncia 22 pessoas e requer reparação de R$ 57,5 milhões

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  Após vários adiamentos, réu é condenado a 28 anos de prisão por duplo homicídio

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  De acordo com o plano homologado pela magistrada, há pagamento dos débitos tributários por meio de transação com o Fisco e quitação dos credores trabalhistas

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  Além do ressarcimento ao erário de R$ 823.792,11, o ex-prefeito também teve os seus direitos políticos suspensos

  07/12/2023 às 15:42
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  TST mantém decisão do TRT e fazenda terá de indenizar mãe de vaqueiro morto por raio

  Capataz mandou vaqueiro trabalhar na chuva, mesmo com alerta de outras pessoas quanto aos raios

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