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  Maioria do STF reafirma validade de resolução do TSE contra fake news

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  TJMT promove mais 5 juízes a desembargadores e define lista tríplice do quinto

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  Supremo retoma nesta quarta julgamento sobre licença-paternidade

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  Decreto que autoriza exploração de hangares do aeródromo em Tangará é anulado

  Descumprimento das obrigações impostas na sentença sujeitará o Município ao pagamento de multa diária no valor de R$ 30 mil

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  12/12/2023 às 16:49
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  PGR valida aumento de emendas impositivas, mas orienta destinação de 50% para saúde

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  TST mantém decisão do TRT e fazenda terá de indenizar mãe de vaqueiro morto por raio

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