Projetos de lei visam proibir venda de animais pela internet

Dois projetos de lei protocolados na Câmara dos Deputados nos últimos cinco anos visam coibir esse comércio

12/08/2019 às 17:52

​A “nova internet” promete mudar a relação entre o Direito e a tecnologia

12/08/2019 às 17:35

Isenção de IR a aposentado com doença grave pode ser ampliada a trabalhadores

O texto seguirá para votação terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se aprovado, deverá seguir para análise da Câmara dos Deputados.

12/08/2019 às 15:33

Projeto em análise na CDH penaliza filho por abandono dos pais na velhice

Filhos poderão ser penalizados por desamparo de pai ou mãe durante a velhice.

12/08/2019 às 15:01

Bezerra pode ser cassado por usar Incra para compra de votos

O juiz determinou ainda a realização de oitiva do ex-superintendente regional do Incra, João Bosco de Moraes.

12/08/2019 às 14:28

CE poderá instituir o Dia Nacional do Espiritismo

Pelo texto, o Dia Nacional do Espiritismo será 18 de abril, pois nesta data, em 1857, foi publicado O Livro dos Espíritos, do francês Allan Kardec, dando início à divulgação da doutrina em todo o mundo.

12/08/2019 às 13:46

Justiça suspende decreto de Bolsonaro que exonerou peritos de mecanismo de combate à tortura

O juiz Osair de Oliveira Jr. determinou que os onze peritos sejam reintegrados aos cargos comissionados, com remuneração.

12/08/2019 às 11:48

MPE investiga supostos fraudes em licitações da Secretaria de Saúde

Dois inquéritos civis foram instaurados para apurar suposto rombo ao erário em contratos entre a SES e a empresa PMH

12/08/2019 às 11:02

CDH inclui fibromialgia no rol de doenças com dispensa de carência para auxílio-doença

A síndrome provoca dores por todo o corpo por longos períodos.

12/08/2019 às 10:12

Entenda os questionamentos a Deltan e o que pode acontecer com o procurador

10/08/2019 às 10:33

Advogados são homenageados na Câmara Municipal de Cuiabá

Os políticos Niuan Ribeiro, Misael Galvão e Diego Guimarães estão entre os presentes na sessão solene

09/08/2019 às 16:44

Cliente que tentou enganar Justiça terá que pagar empresa por litigância de má-fé

O consumidor utilizou de argumentos inverídicos e acabou sendo condenado a pagar 9% sobre o valor corrigido da causa e honorários advocatícios no valor de R$6 mil.

09/08/2019 às 14:54

Com déficit de funcionários, órgão diz não conseguir analisar ações do Fies

O órgão, ligado ao MEC, perdeu no início de julho cerca de 20 consultores

09/08/2019 às 14:48

Representantes dos trabalhadores criticam proposta de privatização dos Correios

09/08/2019 às 11:51

Defesa de fazendeiro que matou agrônomo entra com pedido para revogar prisão

O crime aconteceu em Peixoto de Azevedo, quando Paulo chegou por trás e desferiu cerca de 6 tiros contra a vítima

09/08/2019 às 10:29

Militares são denunciados por comercializar materiais de uso obrigatório para alunos em curso de formação

A denúncia relata que depoimentos de pelo menos 20 alunos confirmaram que os militares exigiram que os materiais de uso obrigatório fossem padronizados, dificultando a aquisição em outro lugar.

09/08/2019 às 10:05

Sitiante terá que reflorestar área amazônica e pagar multa de R$ 20 mil por causar desmatamento

O sitiante desmatou 21,6 hectares de floresta nativa na região Amazônica, área de preservação, com uso de fogo e sem licença do órgão ambiental competente.

08/08/2019 às 17:40

Projeto que pretende diminuir número de vereadores será votado na próxima quarta

O Projeto de Lei, de autoria de Fabinho (DEM), altera o parágrafo 2º do artigo 16 da Lei Orgânica do Município (LOM).

08/08/2019 às 17:30

Justiça determina indisponibilidade de bens de prefeito de Comodoro, secretárias e empresários

08/08/2019 às 16:28

Mais facilidade: menores poderão viajar apenas com autorização dos pais ou responsáveis

. A partir de agora, em todo Estado, a autorização pode ser feita diretamente pelos pais, sem a necessidade de recorrer ao Judiciário.

08/08/2019 às 14:39

Desembargadores julgarão recurso da Operação Bônus

Figuram como réus na ação penal o ex-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, seu irmão Pedro Jorge Taques, o ex-deputado Mauro Savi, e os empresários Valter José Kobori, Roque Anildo Reinheimer e Claudemir dos Santos.

08/08/2019 às 14:31

'Criminalização do abuso de autoridade é essencial para proteger o cidadão', diz presidente da OAB-MT; vídeo

Leonardo Campos é a favor do PLC 27/17, que dispõe sobre o combate à corrupção e abuso de autoridade

08/08/2019 às 14:10

Senado aprova projeto que cria natureza jurídica para os animais

Agora os animais não poderão mais ser considerados objetos.

08/08/2019 às 10:36

Procon estadual registra 3.616 reclamações em julho

A área "Serviços Essenciais” segue na liderança de reclamações, com 1.248 registros.

08/08/2019 às 10:14

TJ concede liberdade a genro de Arcanjo e impõe uso de tornozeleira

Ele é acusado de ser ‘sócio’ de seu sogro no esquema de lavagem de dinheiro e com a contravenção penal denominada “Jogo do Bicho”.

07/08/2019 às 17:22

MPE instaura inquérito para investigar Paulo Taques e delegadas envolvidas na Grampolândia Pantaneira

Os acusados serão investigados por suposta prática de improbidade administrativa

07/08/2019 às 17:15

Justiça condena ex-servidora que falsificou atestado sobre morte de filhos

Além do ressarcimento ao erário, referente aos valores recebidos ilegalmente, a mulher terá que pagar uma multa civil duas vezes o valor recebido, equivalente a aproximadamente R$60 mil.

07/08/2019 às 15:29

Investigada perde prisão domiciliar após ser flagrada de bicicleta pelas ruas de Vera

Beneficiada anteriormente com HC, onde alegou necessidade da prisão domiciliar para cuidar dos filhod, a mulher foi vista andando de bicicleta pelas ruas.

07/08/2019 às 14:01

PL que tira status de 'coisas' de animais será votado nesta quarta

Se aprovado, os animais, tanto domésticos como silvestres, passam a ser reconhecidos como verdadeiros seres vivos, e não mais como meros objetos.

07/08/2019 às 11:16

MPMT pede que Município seja condenado a construir, adequar e manter calçadas

O objetivo é que o Município atue na construção, adequação e manutenção das calçadas visando proporcionar acessibilidade ampla e irrestrita para todos, inclusive idosos, gestantes e pessoas com deficiência.

07/08/2019 às 10:29