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  Crime previsto na Lei Maria da Penha

  07/03/2023 às 13:33
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  Decisão obriga Rota a realizar intervenções na BR-163 Rondonópolis e Jaciara

  As ações devem se concentrar na manutenção do asfalto e da sinalização e na limpeza das margens e do canteiro central

  07/03/2023 às 12:30
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  Após não cumprir prazo do TCE, Justiça dá 5 dias pra Emanuel avaliar implantação do BRT em Cuiabá

  Prazo determinado pelo TCE terminou em fevereiro. O processo de análise para autorização das obras do BRT foi aberto em abril do ano passado

  07/03/2023 às 10:28
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  Juiz vê indícios de desvio de R$ 3,2 milhões da Saúde e torna réus Célio e mais 10

  Desvio teria sido viabilizado por meio da Empresa Cuiabana de Saúde

  07/03/2023 às 07:44
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  TSE mantém cassação de registro de ex-prefeito de Chapada e garante permanência de Juca na AL

  A decisão foi proferida pelo ministro Ricardo Lewandowiski na sexta, que considerou acertada a decisão da Corte em MT

  06/03/2023 às 12:10
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  TRE-MT retoma coleta biométrica no dia 09 de março

  Cadastro da digital ocorre de forma gradual no estado

  06/03/2023 às 10:53
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  Desembargador indefere pedido de MT Par em processo sobre licitação do Parque de Chapada

  No entanto, ao consultar o processo é possível verificar que consta da tramitação que o pedido teria sido acatado, induzindo ao erro e causando confusão

  03/03/2023 às 18:25
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  Ex-secretário de Saúde de Cuiabá é condenado por improbidade administrativa

  Contrato de R$ 1,2 milhão foi firmado por meio de dispensa de licitação

  03/03/2023 às 14:05
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  STF adia análise sobre busca pessoal com base na cor da pele

  Caso deve ser retomado na sessão plenária do dia 8

  03/03/2023 às 09:37
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  MP aciona envolvidos em fraudes na saúde de Sorriso e pede bloqueio de R$ 3,5 milhões

  Grupo é acusado de causar dano aos cofres públicos com pagamentos ilícitos oriundos da replicação de diversos procedimentos médicos

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  Além deles, também foi multado Vanderlúcio Rodrigues da Silva, candidato a vice-governador na chapa de Márcia

  02/03/2023 às 11:10
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  MP recorre para aumentar indenização aplicada a hospital para R$ 500 mil

  Em março de 2021 o hospital foi alvo de interdição total e, posteriormente, foram condenados a pagar R$ 100 mil

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  Julgamento que pode afastar Emanuel do cargo é adiado pela terceira vez

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  01/03/2023 às 18:21
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  STF nega soltura de estudante de agronomia preso por tráfico e corrupção de menores em MT

  A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta (1º)

  01/03/2023 às 08:44
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  Inovação é foco de novo podcast do Tribunal de Justiça de Mato Grosso

  O projeto é uma parceria do Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça do Estado (InovaJus-MT) e Coordenadoria de Comunicação, por meio da Rádio TJ

  28/02/2023 às 16:01
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  Prefeitura de Chapada suspende pagamento de incentivo e de insalubridade a agentes comunitários

  TCE considera nova regra do Município inconstitucional e pretende levar debate para mesa temática a fim de definir uma linguagem padronizada entre as prefeituras

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  TRE nega recurso de Márcia e mantém multa de R$ 100 mil

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  Idoso acusado de envenenar achocolatado e matar menino de 2 anos vai a júri nesta terça

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  Em julgamento concluído nessa quinta (23), a Corte manteve decisão plenária de 2017 que proibia o uso do mineral

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  Justiça do Trabalho em MT realiza primeiro leilão regional de 2023 em março

  Entre os bens estão imóveis, como lotes urbanos, casas, apartamentos, vagas de garagem, fazendas e chácaras

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  STF mantém dispensa cláusula de desempenho para suplentes

  Em voto que conduziu o julgamento, o ministro Barroso destacou que a Constituição não condiciona a posse dos suplentes de parlamentares à votação mínima

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  Perri diz que saúde de Cuiabá está na UTI e que 'de bem intencionados o inferno está cheio'

  O desembargador clamou pela aprovação da intervenção na saúde durante julgamento na tarde desta quinta

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